No próximo sábado (12), é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Só em 2021, a Superintendência Regional do Trabalho registrou 74 crianças e adolescentes nessa condição no Ceará. Em todo o ano passado, 52 fiscalizações foram realizadas. Dessas, 19 foram depois de denúncias feitas pela população. As denúncias resultaram no resgate de 30 crianças e adolescentes. Desse total, 22 se encontravam nos lixões.

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O analista de políticas públicas Francisco Xavier reforça que é preciso haver um pacto entre as instituições para dar fim a esse tipo de situação a que crianças são expostas.

“Ou seja, uma pactuação internacional que o país fez e temos até 2025 para erradicar todas as formas de trabalho infantil. Então, é muito preocupante esse número alto de crianças e adolescentes em situação de trabalho e a gente sabe que isso impede um futuro melhor para eles”, finaliza Francisco Xavier.

Construção civil, trabalhos que envolvem risco de lesão e até morte, como, açougueiro e eletricista estão entre as atividades desempenhadas por crianças e adolescentes no Ceará, além da venda de bebidas alcoólicas e medicamentos.

Nos últimos cinco anos, os auditores-fiscais do trabalho registraram mais de 100 acidentes envolvendo crianças e adolescentes em alguma dessas atividades de trabalho infantil. Outra situação degradante é a exploração sexual. No ano de 2020, no Ceará, foram registradas 55 notificações de crianças nessas condições.

A procuradora do trabalho, Ana Maria Villa Real, reforça que uma sociedade consciente ajuda no combate à essa prática. Uma forma de auxiliar é por meio de denúncias.

“A sociedade não só pode como deve ajudar. Ao se deparar com uma situação de trabalho infantil, a pessoa deve acionar um dos canais de denúncia. Tem o Disque 100, que é o canal nacional ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, e o conselho tutelar da cidade”, complementa a procuradora.

Os auditores que atuam nesta área já realizaram 61 fiscalizações, mais 26 em andamento, sendo 11 após denúncias recebidas pelo setor de fiscalização do trabalho da Superintendência do Trabalho no Ceará. Através dessas ações fiscais, 74 crianças e adolescentes foram flagradas em situação de trabalho infantil e 49 autos de infração instaurados.

Denúncias

Através do site do Ministério Público do Trabalho também é possível fazer denúncias de trabalho infantil e exploração sexual infantil. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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