O deputado estadual cearense André Fernandes (Republicanos) foi conduzido a uma delegacia de Porto de Galinhas, em Pernambuco, após descumprir o decreto estadual em vigor com medidas restritivas contra a Covid-19 no estado. O parlamentar foi flagrado na Praia de Muro Alto, em Ipojuca, no Recife, neste sábado (12).
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Um vídeo divulgado nas redes sociais do parlamentar mostra uma discussão de Fernandes com uma equipe da Guarda Municipal. Na publicação, uma guarda afirma que ele será conduzido para a Delegacia. O deputado, no entanto, rebate: “Se algum de vocês tocar em mim, vocês vão ser presos. Eu tenho imunidade parlamentar, sou um deputado estadual. Decreto não pode ter sanção”.
Pelo decreto do estado pernambucano, está proibida a circulação de pessoas na faixa de areia em praias aos finais de semana. Em um certo momento, André Fernandes entra na água e retorna à faixa de areia. Nas redes sociais, ele se pronunciou sobre o caso. “Fui tomar um ‘banhozin’ (sic) de mar e a Guarda Municipal quis me tirar para “cumprir o decreto governamental”… Nada está acima da Constituição Federal.” Após prestar depoimento na Delegacia, André Fernandes foi liberado.
De acordo com a Prefeitura de Ipojuca, o caso será encaminhado para o Ministério Público e Assembleia Legislativa do Ceará.
Nota da Prefeitura de Ipojuca
A Prefeitura de Ipojuca se pronunciou sobre o assunto por meio de nota:
“Neste sábado (12/06/2021), o deputado estadual pelo Ceará, André Fernandes (Republicanos), em visita à praia de Muro Alto, em Ipojuca (Pernambuco), ignorou e debochou das orientações dos guardas municipais sobre o decreto do Governo de Pernambuco em vigor que proíbe o acesso ao litoral do estado nos finais de semana, em razão da COVID-19. O parlamentar, de apenas 23 anos, desafiou a guarda entrando no mar e afirmando que “quem quisesse tirá-lo de lá teria que entrar na água”. Logo em seguida, ao sair do mar, discutiu com os guardas que afirmaram que o conduziria à delegacia por desacato e descumprimento do decreto estadual.
O deputado André Fernandes, então, na tentativa de se esquivar, se apresentou como deputado, afirmou possuir imunidade parlamentar, alertou que ninguém poderia tocá-lo e disse que não iria para a delegacia, além de dizer, repetidas vezes, que um decreto não está acima da Constituição, portanto, não estaria violando nada. Só depois da chegada da ROMU o mesmo foi conduzido, em seu próprio veículo, para a delegacia de Porto de Galinhas aonde prestou esclarecimentos. Todo o fato será encaminhado pela delegacia ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa do Ceará.
A Prefeitura do Ipojuca lamenta o ocorrido e pede aos turistas, seja qual for a profissão e a origem, que ao chegar na nossa cidade e no nosso estado, que respeitem as leis, os decretos, as portarias e as regras em vigor.”
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