Em Fortaleza, a população LGBTQIA+ conta com o Centro de Referência Janaína Dutra. O espaço oferece proteção e defesa para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais em situação de violência e outras violações/omissões de direitos com base na sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.
No início do ano, a Prefeitura de Fortaleza lançou outro serviço importante para essa população: o Guia para Retificação do Registro Civil de Travestis e Transexuais de Fortaleza. A publicação foi feita pela Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e conta com orientações e procedimentos a serem adotados para a realização do processo de alteração do registro civil e a garantia do direito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Labelle Rainbow, assessora técnica, explica que o Gui é uma poderosa ferramenta para contribuir no exercício da cidadania de travestis e transexuais.
“O material construído pelo Centro de Referência LGBTQIA+ Janaina Dutra vem fortalecer ainda mais a importância do direito à identidade pessoal das pessoas trans, além da garantia de direitos, cidadania e vida digna para população LGBTQIA+ do município", destaca.
O material tem sido distribuído de forma gratuita pelo Centro de Referência LGBTQIA+ Janaina Dutra e também está disponível para consulta e download no Canal de Desenvolvimento Social da Prefeitura.
Serviço da Defensoria Pública do Ceará
A Defensoria Pública da União no Ceará também disponibiliza serviços para a população LGBTQIA+. Entre eles, está a assistência das pessoas LGBTQIA+ nas unidades prisionais do Estado. “As pessoas LGBTQIA+ que estão nas prisões estão entre os indivíduos em maior vulnerabilidade dentro do sistema prisional”, afirma o supervisor do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas da Violência (NUAPP) da Defensoria Pública, defensor Nikolai Araújo.
“A atuação da Defensoria busca a preservação da dignidade, da liberdade e da identidade da população LGBTQIA+. Todos os seres humanos são iguais em direitos, por isso precisamos de ações que possam garantir o direito à vida delas”, ressalta o defensor. Ele também destaca o trabalho desenvolvido em parceria com o Sistema Judiciário, Ministério Público, Pastoral Carcerária, sociedade civil, Universidades, cartórios e Escritório Frei Tito.
Saiba como ter acesso aos serviços para a população LGBTQIA+
Centro de Referência LGBT Janaina Dutra
Endereço: Rua Guilherme Rocha, 1469 - Jacarecanga Tel.: (85) 3452-2047 ou Disque 100 E-mail: crlgbtfortaleza@gmail.com
Núcleo de Execuções Penais (NUDEP)
Tel.: 3101.3448 e 3101.3437 (de 9 horas ao meio-dia e de 14 horas às 17 horas) Tel.: (85) 9.8223.3860 (das 9 horas ao meio-dia) Tel.:(85) 9.9406.2836 (das 14 horas às 17 horas) E-mail: nudep@defensoria.ce.def.br
Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas da Violência (NUAPP)
Tel.: 3101.1263 e 3101.1267 (das 14 horas às 17 horas) Tel.: (85) 9.8775.0480 e (85) 9.8529.7412 (das 8 horas às 17 horas) E-mail: nuapp.aldeota@defensoria.ce.def.br
