O prazo para aderir ao Refis Covid, do Pacote de Socorro Fiscal da Prefeitura de Fortaleza, vai até o final deste mês de julho. O programa, que busca facilitar o pagamento de débitos tributários com o Município, oferece descontos de até 90% nas multas e nos juros destes encargos.
As negociações do pagamento destes débitos podem ser feitas através do site do Refis Covid. Lá, o contribuinte tem acesso às formas de pagamento, seja à vista ou em parcelas, além de possibilitar a renegociação das dívidas. Também é possível encontrar o serviço no portal da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). No caso da Sefin, o órgão oferece um contato para dúvidas referentes ao programa, através dos contatos 3105-1202 e 3105-1253.
Podem ser renegociadas as dívidas que foram contraídas até 31 de dezembro de 2020 em tributos como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
