O prefeito José Sarto sancionou nessa quarta-feira (14) o Projeto de Lei 500/2017, que proíbe a utilização de fogos de artifício barulhentos em Fortaleza. A sanção ocorre após quase dois meses de o projeto, que é de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), ter sido aprovado na Câmara Municipal.
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A intenção do projeto é proteger animais, idosos, recém-nascidos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista ou com sensibilidade auditiva, autoriza apenas o manuseio de fogos silenciosos, tanto em eventos públicos quanto particulares. Dessa forma, a lei obedece ao estabelecido por Lei Federal, que diz ‘é proibido causar sofrimento e estresse desnecessário aos animais’.
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O descumprimento da lei, que entrou em vigor na última terça-feira (13) e será regulamentada em 90 dias, pode acarretar em multa multa para pessoa física é de R$ 180. Já as empresas que não cumprirem a lei estão sujeitas a pagar multa de R$ 890.