A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que estabelece obrigatoriedade do voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5) o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram 23 votos contra a proposta e 11 a favor.
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Na proposta que havia sido apresentada na quarta-feira (4), Filipe Barros adotou também contagem manual e pública de todas as células físicas depositadas nas seções eleitorais do país. No projeto inicial, era previsto ao lado da urna eletrônica um dispositivo que mostrasse o voto em papel antes de ser depositado.
A apuração ocorreria em todas as seções, com a leitura manual de todos os votos, da mesma formo como ocorria antes da adoção das urnas eletrônica, em 1996.
O texto apresentado por Barros traz ainda um dispositivo especificando que futura lei sobre a execução e os procedimentos de processos de votação terá aplicação imediata. Em geral, regras eleitorais precisam ser aprovadas um ano antes do pleito.
A pauta em torno da PEC do voto impresso vem sendo capitaneada pelo presidente Jair Bolsonaro, defendida em seguidos discursos e tema central da live realizada na quinta-feira passada. Os apoiadores do presidente exaltam que essa é mais uma forma de dar mais segurança ao pleito. As críticas do presidente ao sistema eleitoral brasileiro acabou criando uma crise entre o governo e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, que defende o sistema atual.
Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o novo parecer será elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE) e deverá ser apreciado em nova reunião do colegiado nesta sexta-feira (6), às 18 horas.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta também poderá ser votada pelo Plenário se o colegiado rejeitar o texto ou não concluir a tempo os trabalhos.
Com informações do R7