O Dia dos Pais será comemorado no próximo domingo (8). E a expectativa é que os a data movimente a economia no Ceará. Contudo, antes de ir às compras, é importante os consumidores estarem atentos aos seus direitos e também a algumas dicas para não ter dor de cabeça depois.
Nesta sexta-feira (6), o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou algumas orientações contendo dicas e direitos que precisam ser levados em consideração na hora das compras.
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Segundo Eneylândia Rabelo, diretora do Procon Fortaleza, os problemas mais encontrados durante este período de aquecimento do mercado e das relações de consumo são as compras de eletroeletrônicos com defeito ou vício oculto e a oferta não cumprida de produtos anunciados com preços promocionais.
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A diretora ressalta que nas compras fora da loja física o consumidor pode fazer uso do direito de arrependimento para devolver a mercadoria, sem nenhum motivo para a troca. “O Código de Defesa do Consumidor prevê este dispositivo como forma de resguardar o cliente que não teve a chance de provar, tocar ou testar o produto comprado, como ocorre nas lojas físicas”, complementou Eneylândia Rabelo.
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Contudo, vale destacar que a loja não é obrigada a trocar o presente por motivos de cor, tamanho ou modelo, mas se o estabelecimento prometer a troca por qualquer motivo, deverá cumpri-la. De acordo com o Procon, o consumidor deve solicitar por escrito essa promessa.
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Como denunciar
Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo defesa do consumidor, e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.
10 direitos na compra do presente dos pais
1 – Produto em promoção ou liquidação, possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
2 – Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho ainda no interior da loja;
3 – Se for comprar pela internet, tenha atenção redobrada. Consulte o histórico da empresa em sites de busca e verifique se a loja informa dados como CNPJ, endereço, telefone ou e-mail;
4 – Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto;
5 – No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro;
6 – A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito;
7 – A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC;
8 – A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses;
9 – Se houver divergência entre o preço anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deverá pagar o menor valor;
10 – Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.
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