O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sinalizou nesta quinta-feira (5) com a possibilidade de votar diretamente no plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 153/19 que torna obrigatório o voto impresso. A proposta atualmente em uma comissão especial que analisa o tema.
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Segundo Lira, o regimento da Casa prevê a possibilidade de que a proposta seja votada diretamente no plenário, caso a comissão especial não consiga aprovar um parecer até o final do seu funcionamento, que é de 40 sessões da Câmara.
“Regimentalmente tem [condição de votar diretamente no plenário. As comissões especiais funcionam de maneira opinativa, elas não são terminativas, elas sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, afirmou.
Nesta quarta-feira (4), o relator da proposta, Filipe Barros (PSL-PR), apresentou novo parecer ao texto. A nova versão determina que o voto seja “conferível em meio impresso pelo eleitor e apurado em sessão pública”.
Lira disse ainda que a sinalização também vale para outra proposta que altera regras eleitorais, a PEC 125/11 que impõe a adoção do voto majoritário para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores, o chamado “distritão puro”.
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“Todas as duas [comissões estão perto do prazo. Uma está com 30 sessões e a outra está com 35, todas bem perto de estourar o prazo”, disse.
Uma reunião para analisar a matéria chegou a ser convocada para esta quinta (5), mas foi adiada em razão de impasse sobre a votação. Em razão da polêmica, a comissão especial que analisa o tema tem três reuniões marcadas para esta sexta-feira (6).