O senador Cid Gomes (PDT) chamou a atenção ao participar de uma videoconferência do Senado Federal, nesta terça-feira (10), aparentemente sem usar uma camisa. A sessão virtual discutia a revogação da Lei de Segurança Nacional, em vigor desde 1983 e que define uma lista de crimes contra a democracia. Até o momento, o senador cearense não se manifestou sobre o modo como estava vestido.
Durante a sessão, os senadores aprovaram pequenas mudanças no texto sobre que define crimes contra a democracia e rejeitaram a maior parte das alterações. A proposta já havia sido aprovada na Câmara e inclui crimes contra as instituições democráticas, crimes contra o funcionamento das eleições e crimes contra a cidadania.
O texto da proposta acrescenta artigos ao Código Penal e tipifica 10 novos crimes: atentado à soberania; atentado à integridade nacional; espionagem; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; interrupção do processo eleitoral; comunicação enganosa em massa; violência política; sabotagem; atentado ao direito de manifestação.
Não será considerado crime contra o Estado Democrático de Direito: manifestação crítica aos poderes constitucionais; atividade jornalística; reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.
O projeto segue agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
