A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o voto impresso em uma derrota ao governo federal, que defendia a medida. Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção. Eram necessários 308 votos favoráveis para que a PEC fosse adiante.
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Dos 22 deputados federais do Ceará, 14 votaram contra o projeto. Outros quatro votaram a favor: Capitão Wagner (PROS), Dr. Jaziel (PL), Heitor Freire (PSL) e Moses Rodrigues (MDB). Outros quatro parlamentares do Ceará faltaram à votação: AJ Albuquerque (PP), Anibal Gomes (DEM), Danilo Forte (PSDB) e Vaidon Oliveira (PROS).
Histórico
A proposta que previa o voto impresso foi derrubada em comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11. No entanto, por considerar que os colegiados não são conclusivos, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.
Ao recomendar a rejeição da proposta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirmou que havia risco potencial de fraudes com manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos.
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“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”.
Confira a relação completa dos votos dos parlamentares cearenses:
A FAVOR (SIM): 4
– Capitão Wagner (PROS)
– Dr. Jaziel (PL)
– Heitor Freire (PSL)
– Moses Rodrigues (MDB)
CONTRA (NÃO): 14
– André Figueiredo (PDT)
– Célio Studart (PV)
– Domingos Neto (PSD)
– Eduardo Bismark (PDT)
– Genecias Noronha (Solidariedade)
– Idilvan Alencar (PDT)
– José Airton (PT)
– José Guimarães (PT)
– Júnior Mano (PL)
– Leônidas Cristino (PDT)
– Luizianne Lins (PT)
– Odorico Monteiro (PSB)
– Pedro Arnon Bezerra (PTB)
– Totonho Lopes (PDT)
AUSENTES (4)
– AJ Albuquerque (PP): 4
– Anibal Gomes (DEM)
– Danilo Forte (PSDB)
– Vaidon Oliveira (PROS)