A Lei estadual 17.852, que reservava vagas para presos sujeitos ao regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressos do Sistema Prisional, além de jovens do sistema socioeducativo, foi alterada, acrescentando pessoas que tenham passado por situação análogo ao trabalho escravo. Com a inclusão, trabalhadores e trabalhadoras retirados de situação análoga à escravidão agora podem contar com mais uma política pública de reinserção no mercado de trabalho com dignidade e respeito aos seus direitos. A alteração foi sancionada pelo governador Camilo Santana, no último dia 3 de agosto.

>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<< 

Técnicas da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), visitaram, na última sexta-feira (13), em Granja, e no sábado (14), no município de Marco, trabalhadores resgatados em julho deste ano, no Maranhão, e em maio do ano passado, no Estado de Santa Catarina, respectivamente, de situações degradantes de trabalho.

A Coetrae articula a rede local para que estes trabalhadores tenham atendimento psicológico, encaminhamento a programas sociais, cursos de capacitação, dentre outros atendimentos da rede socioassistencial.

As visitas realizadas em parceria com a Comissão da Pastoral da Terra têm o objetivo de sensibilizar os grupos para que compreendam que estavam inseridos em situações de violação de direitos e possam recuperar sua autoestima, conquistar um novo emprego e ter autonomia financeira.

>>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<< 

Milena Cerqueira ressalta que as articulações com as lideranças locais são estratégicas para que as políticas públicas cheguem de forma mais orgânica no público atendido. “Nós percebemos que as lideranças comunitárias têm uma função importantíssima dentro do trabalho que desenvolvemos, pois estão muito próximas das famílias e do público atendido. Esse vínculo de confiança é essencial para que possamos levar nosso até eles e para que acessem e compreendam seus direitos enquanto cidadãos”.