O Auxílio Brasil vai substituir o Bolsa Família em novembro de 2021. O programa, que aumentará a quantidade de pessoas beneficiadas, conta com três modalidades: primeira infância, famílias com jovens de até 21 anos e auxílio para a superação da extrema pobreza.
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Na última semana, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.061/2021 do Auxílio Brasil e aguarda a aprovação em até 120 dias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para continuar em vigor.
Os interessados que quiserem receber o benefício deverão se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico).
Quem pode participar do Auxílio Brasil?
- Famílias com renda mensal de meio salário mínimo por pessoa: RS$ 550 em 2021;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos: RS$ 3.300.
Como consultar dados no CadÚnico?
- Através do aplicativo Meu CadÚnico, que pode ser baixado em iOS e Android;
- A página de Assistência Social do governo federal reúne informações úteis.
Como se inscrever no CadÚnico?
As inscrições são realizadas por meio das prefeituras de maneira presencial, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto de atendimento do Cadastro Único ou do Bolsa Família.
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Uma pessoa da família precisa se responsabilizar por prestar informações como Responsável pela Unidade Familiar (RF) e ter: no mínimo 16 anos, CPF ou Título de Eleitor. Cada membro da família deve apresentar pelo menos um entre os seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani).
Quem não possui documentos nem registro civil pode se inscrever no CadÚnico, mas precisa aguardar a documentação para ingressar no programa.
Ao inscrever uma família, o Responsável pela Unidade Familiar se compromete a atualizar os dados no CadÚnico pelo menos a cada dois anos. Para qualquer alteração cadastral, o RF deve procurar um CRAS ou posto do CadÚnico. Com mais de quatro anos sem atualização, a família pode ser excluída do cadastro.
O Governo federal ou municipal podem convocar famílias com cadastros desatualizados através de cartas, extratos e telefonemas.
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Três modalidades de benefício básico do Auxílio Brasil
- Benefício primeira infância: para famílias com crianças com menos de 3 anos;
- Beneficio composição familiar: para famílias com gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 20 anos;
- Beneficio superação da extrema pobreza: pago a famílias que mesmo recebendo os benefícios primeira infância e/ou composição familiar continuem abaixo da linha da extrema pobreza;
- Os benefícios serão calculados por integrante da família enquadrado na situação (por exemplo: crianças, gestantes, etc), e pagos à família.
Todos os benefícios acima podem ser acumulados até o limite de 5 por família.
Sete benefícios acessórios do Auxílio Brasil
- Auxílio esporte escolar: para estudantes de 12 a 16 anos que se destacarem em competições esportivas escolares oficiais;
- Bolsa de iniciação científica júnior: para estudantes que se destacarem em competições acadêmicas;
- Auxílio criança cidadã: para permitir acesso de crianças a creche em caso de falta de vaga na rede pública;
- Auxílio inclusão produtiva rural: para famílias que praticam agricultura familiar;
- Auxílio inclusão produtiva urbana: para pessoas com emprego formal;
- Benefício compensatório de transição: para famílias atualmente atendidas pelo Bolsa Família que vierem a ter redução no valor recebido com o novo benefício.
Os benefícios acima só serão concedidos a integrantes das famílias já atendidas pelos benefícios listados na tela anterior.
O que precisa para permanecer no Auxílio Brasil?
Segundo a MP, para se manter no Auxílio Brasil, os contemplados devem comprovar:
- frequência escolar mínima;
- no caso de gestantes, realização do pré-natal;
- cumprimento do calendário de vacinação.