O Auxílio Brasil, novo benefício do Governo Federal que deve substituir o Bolsa Família, está programado para começar a ser entregue em novembro deste ano, logo após o fim do Auxílio Emergencial. Porém, para garantir o benefício, é preciso se cadastrar ou atualizar o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
A migração entre os programas Bolsa Família e Auxílio Brasil deve acontecer nos próximos meses, e, por este motivo, é importante que o cidadão fique atento ao que é preciso fazer para não perder o novo benefício, incluindo esta atualização.
O procedimento pode ser realizado de forma presencial, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nos pontos de atendimento do CadÚnico. A atualização precisa ser feita, pelo menos, a cada dois anos. Caso o cidadão fique mais de quatro anos sem realizar este procedimento, ele pode ser excluído dos programas do Governo, incluindo o Auxílio Brasil.
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Como se inscrever no CadÚnico para conseguir o Auxílio Brasil?
As inscrições são realizadas por meio das prefeituras de maneira presencial, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto de atendimento do Cadastro Único ou do Bolsa Família.
Uma pessoa da família precisa se responsabilizar por prestar informações como Responsável pela Unidade Familiar e ter: no mínimo 16 anos, CPF ou Título de Eleitor. Cada membro da família deve apresentar pelo menos um entre os seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani).
Quem não possui documentos nem registro civil pode se inscrever no CadÚnico, mas precisa aguardar a documentação para ingressar no programa.
Ao inscrever uma família, o Responsável pela Unidade Familiar se compromete a atualizar os dados no CadÚnico pelo menos a cada dois anos. Para qualquer alteração cadastral, o responsável familiar deve procurar um CRAS ou posto do CadÚnico. Com mais de quatro anos sem atualização, a família pode ser excluída do cadastro.
O Governo federal ou municipal pode convocar famílias com cadastros desatualizados através de cartas, extratos e telefonemas.
Como consultar dados no CadÚnico?
- Através do aplicativo Meu CadÚnico, que pode ser baixado em iOS e Android;
- A página de Assistência Social do Governo Federal reúne informações úteis.
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O que precisa para permanecer no Auxílio Brasil?
Segundo a MP, para se manter no Auxílio Brasil, os contemplados devem comprovar:
- frequência escolar mínima;
- no caso de gestantes, realização do pré-natal;
- cumprimento do calendário de vacinação.
