A Justiça entendeu que o processo contra o deputado federal, José Guimarães (PT-CE), e um assessor no episódio dólares na cueca foi prescrito. A decisão é do juiz Danilo Fontele Sampaio, da 11ª Vara Federal do Ceará.
Na época, um assessor do parlamentar foi preso no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com US$ 100 mil escondidos na cueca e mais R$ 209 mil em uma mala de mão.
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Segundo um trecho da decisão, o “lapso temporal” foi determinante na decisão.
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“O lapso temporal decorrido desde o último ato indicado como parte das ações tidas como delituosas perpetradas, verifica-se o decurso de mais de 16 (dezesseis) anos sem que tenha sobrevindo qualquer causa interruptiva da prescrição”, diz um trecho da decisão”.
O caso estava nas mãos do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, declarou incompetência da Corte para jugar a ação.
O deputado Guimarães passa o fim de semana ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre agenda política no Ceará.
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