As sanções para o servidor que se recusar a tomar a vacina podem ser desde um alerta, uma notificação, uma suspensão, até a demissão do serviço público do Ceará
Governador sanciona lei que prevê punições a servidores que se recusarem a tomar a vacina
O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou nesta sexta-feira (27) a lei que prevê a aplicação de sanções administrativas para os servidores públicos estaduais que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid, sem a devida justificativa médica. A assinatura do documento, realizada no Palácio da Abolição, sede do Governo, ocorreu com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão.
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De acordo com Camilo, a medida tem como finalidade garantir que as pessoas procurem a vacinação contra a covid-19 no Estado. Ao anunciar a medida, no último dia 16 de agosto, o governador argumento que, apesar dos avanços na imunização da população, milhares de pessoas estão aptas para receber o imunizante, mas ainda não procuraram um ponto de aplicação.
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A legislação sancionada estabelece que as sanções para o servidor que se recusar a tomar a vacina podem ser desde um alerta, uma notificação, uma suspensão, até a demissão do serviço público do Ceará. “Até pela natureza do serviço público, que é sempre estar em contato com a sociedade, a importância do servidor público se vacinar, se proteger, proteger a sua família, mas também a sociedade”, destacou o governador, na live em que anunciou a proposição do projeto de lei.
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