Programa CNH Popular será retomado no Ceará com oferta de 20 mil carteiras

Sobre o projeto

É o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH para as categorias A e B de forma gratuita.

Requisitos

• Ser maior de 18 anos;
• Ser alfabetizado;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Comprovar domicílio no Estado do Ceará;
• E estar enquadrado em uma das seguintes situações:
– Beneficiários do Programa Bolsa Família;
– Alunos matriculados há mais de 06 (seis) meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, e que comprovem bom desempenho escolar;
– Pessoas egressas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN/CE;
– Pessoas com deficiência;

Documentos necessários

• O comprovante da inscrição;
• A declaração da escola ou do Cras ou da Secretaria de Segurança Pública ou atestado médico;
• Cadastro de Pessoa Física, cópia e original;
• Documento de Identidade Civil ou equivalente, cópia e original;
• Comprovante de endereço atualizado no nome do candidato, cópia e original

Principais Etapas do Processo

1. Efetuar inscrição no link: https://sistemas.detran.ce.gov.br/central#cnh_popular;
2. Aguardar resultado da seleção.
Observação¹: Esse processo, atualmente está na fase de divulgação do edital de credenciamento, que tem por objeto o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas, devidamente credenciadas no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (DETRAN/CE), autorizadas a ministrarem Cursos de Formação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular, visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação.
3. Fazer a validação da inscrição:
3.1. Entregar os documentos
3.2. Capturar imagens,
3.3. Fazer exames médico e psicológico, no local pré-agendado e divulgado no município de cadastro;
3.4. Participar de curso teórico-técnico na autoescola (CFC) pré-selecionada, cumprindo a quantidade de horas/aula prevista na regulamentação vigente;
3.5. Realizar prova teórica-técnica, no posto o Detran/CE;
3.6 Participar de curso prático de direção veicular na autoescola (CFC) pré-selecionada, cumprindo a quantidade de horas/aula prevista na regulamentação vigente;
3.7. Realizar prova de prática de direção veicular, na área de exames do Detran/CE agendado pela autoescola (CFC) pré-selecionada.

Prazo de entrega

Aproximadamente 04 meses.

Horário e Dia de Atendimento

Consultar horário e dia de atendimento no link https://www.detran.ce.gov.br/postos-de-atendimento/ conforme posto de atendimento desejado.

Onde fazer de forma presencial?

Consultar o endereço do Posto de Atendimento do Detran/CE no link https://www.detran.ce.gov.br/postos-de-atendimento/.

Formas de Acesso

Online: Acessar o link: https://sistemas.detran.ce.gov.br/central