O governador Camilo Santana confirmou, nesta terça-feira (31), que o Programa de Carteira de Motorista Popular, conhecido como CNH Popular, será retomado com a oferta de 20 mil carteiras para a população cearense. Anúncio foi feito durante conversa semanal com a população pelas redes sociais.
“Nos próximos dias, vamos lançar o novo programa de carteira (de motorista) popular. Desta vez, eu vou dobrar: 20 mil carteiras populares serão autorizadas em breve aqui no Ceará”, garantiu Camilo Santana.
Criado em 2009, o programa possibilita o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) ou B (automóvel).
Quem se habilita na categoria A recebe um capacete, garantido através da Lei nº 15.931 de dezembro de 2015, e que atende às exigências legais vigentes. Até o momento, 139 mil pessoas foram habilitadas por meio da iniciativa.
Sobre o projeto
É o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH para as categorias A e B de forma gratuita.
O serviço é gratuito?
Requisitos
• Ser maior de 18 anos; • Ser alfabetizado; • Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF); • Não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH); • Comprovar domicílio no Estado do Ceará; • E estar enquadrado em uma das seguintes situações: - Beneficiários do Programa Bolsa Família; - Alunos matriculados há mais de 06 (seis) meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, e que comprovem bom desempenho escolar; - Pessoas egressas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN/CE; - Pessoas com deficiência;
Documentos necessários
• O comprovante da inscrição; • A declaração da escola ou do Cras ou da Secretaria de Segurança Pública ou atestado médico; • Cadastro de Pessoa Física, cópia e original; • Documento de Identidade Civil ou equivalente, cópia e original; • Comprovante de endereço atualizado no nome do candidato, cópia e original
Principais Etapas do Processo
1. Efetuar inscrição no link: https://sistemas.detran.ce.gov.br/central#cnh_popular; 2. Aguardar resultado da seleção. Observação¹: Esse processo, atualmente está na fase de divulgação do edital de credenciamento, que tem por objeto o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas, devidamente credenciadas no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (DETRAN/CE), autorizadas a ministrarem Cursos de Formação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular, visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação. 3. Fazer a validação da inscrição: 3.1. Entregar os documentos 3.2. Capturar imagens, 3.3. Fazer exames médico e psicológico, no local pré-agendado e divulgado no município de cadastro; 3.4. Participar de curso teórico-técnico na autoescola (CFC) pré-selecionada, cumprindo a quantidade de horas/aula prevista na regulamentação vigente; 3.5. Realizar prova teórica-técnica, no posto o Detran/CE; 3.6 Participar de curso prático de direção veicular na autoescola (CFC) pré-selecionada, cumprindo a quantidade de horas/aula prevista na regulamentação vigente; 3.7. Realizar prova de prática de direção veicular, na área de exames do Detran/CE agendado pela autoescola (CFC) pré-selecionada.
Prazo de entrega
Aproximadamente 04 meses.
Horário e Dia de Atendimento
Consultar horário e dia de atendimento no link https://www.detran.ce.gov.br/postos-de-atendimento/ conforme posto de atendimento desejado.
Onde fazer de forma presencial?
Consultar o endereço do Posto de Atendimento do Detran/CE no link https://www.detran.ce.gov.br/postos-de-atendimento/.
Formas de Acesso
Online: Acessar o link: https://sistemas.detran.ce.gov.br/central
