Portaria interministerial regulamenta o visto temporário
Brasil concederá visto humanitário a afegãos
O Brasil concederá visto humanitário para afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional ou de grave violação de direitos humanos ou do Direito Internacional Humanitário no Afeganistão.
![Brasil concederá visto humanitário a afegãos](https://gcmais.com.br/wp-content/uploads/2022/07/brasil-concedera-visto-humanitario-a-afegaos.jpg)
>>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<
Leia também | União Europeia recomenda novas restrições a turistas dos EUA
Os ministros das Relações Exteriores, Carlos França, e da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, assinaram, nessa sexta-feira (3), portaria interministerial que regulamenta a concessão do visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária.
De acordo com nota conjunta dos ministérios, a medida é baseada nos “fundamentos humanitários da política migratória brasileira, conforme estipulado na Lei n° 13.445, de 24 de maio de 2017, e que oferece mecanismo de proteção, reafirmando o compromisso brasileiro com o respeito aos direitos humanos e com a solidariedade internacional”.
Leia também | Talibãs declaram Emirado Islâmico do Afeganistão como nação livre
Segundo a nota, o visto é uma expectativa de ingresso no país e não acarreta obrigação ao estado brasileiro de arcar com as despesas da vinda dos migrantes ao Brasil.
As embaixadas em Islamabad, Teerã, Moscou, Ancara, Doha e Abu Dhabi estarão habilitadas a processar os pedidos de visto para acolhida humanitária. O Brasil não possui embaixada ou consulado no Afeganistão.
“Receberão especial atenção as solicitações de mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e seus grupos familiares, inclusive a situação particular das magistradas afegãs que foi trazida ao conhecimento do governo brasileiro”, acrescentaram os ministérios.
>>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<
![WhatsApp do GCMais](https://i.imgur.com/FMht7bS.png)
NOTÍCIAS DO GCMAIS NO SEU WHATSAPP!
Últimas notícias de Fortaleza, Ceará e Brasil
Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidas pelo Whatsapp.
RELACIONADAS
![Bolsonaro participa de ato contra STF em ato na Paulista](https://gcmais.com.br/wp-content/uploads/2024/09/3-11-150x150.jpg)
Bolsonaro participa de ato contra STF em ato na Paulista
![Lula participa de desfile cívico-militar em carro aberto em Brasília](https://gcmais.com.br/wp-content/uploads/2024/09/whatsapp-image-2024-09-07-at-12-06-44-150x150.jpeg)
Lula participa de desfile cívico-militar em carro aberto em Brasília
![Professora denuncia Silvio Almeida por assédio sexual: “colocou a mão nas minhas partes íntimas”](https://gcmais.com.br/wp-content/uploads/2024/09/whatsapp-image-2024-09-07-at-10-32-42-150x150.jpeg)
Professora denuncia Silvio Almeida por assédio sexual: “colocou a mão nas minhas partes íntimas”
![Esther Dweck assume interinamente o ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania](https://gcmais.com.br/wp-content/uploads/2022/12/esther-dweck-sera-ministra-de-gestao-e-inovacao-de-lula-150x150.jpeg)