O Governo Federal planeja reformular alguns dos seus mais importantes programas de transferência de renda nos próximos meses. O projeto inclui o encerramento do auxílio emergencial e do Bolsa Família para dar início ao Auxílio Brasil. Nessa transição, parte dos beneficiários que estão nos programas antigos serão incluídos neste novo benefício, mas é preciso se enquadrar nos pré-requisitos.
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Atualmente, o Governo Federal está pagando o auxílio emergencial para milhões de brasileiros, incluindo beneficiários do Bolsa Família. Porém, o programa só deve continuar até o mês de outubro, com o pagamento da 7ª e última parcela. A partir daí, começará o pagamento do Auxílio Brasil.
A Medida Provisória que cria este novo programa já foi publicada, mas há alguns detalhes, inclusive sobre a transição e as inscrições, que ainda estão sendo definidos pela equipe econômica. O texto, porém, garante que o interessado em participar do novo benefício precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
No caso dos participantes do Bolsa Família, todos já possuem o Cadastro Único, mas precisam atualizar os dados para garantir que não sejam excluídos do Auxílio Brasil. Quem recebe o auxílio emergencial e possui essa inscrição também precisa realizar o procedimento. Quem ainda não está inscrito no CadÚnico deve fazer isso o mais rápido possível (veja como neste link).
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Além disso, as famílias que serão beneficiadas com o Auxílio Brasil devem ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550) e renda total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil).
Segundo o Ministério da Cidadania, quem recebe o Bolsa Família atualmente deve migrar para o Auxílio Brasil automaticamente, mas não há informações se o mesmo acontecerá com beneficiários do auxílio emergencial. Para os participantes do Bolsa Família, também há uma regra de compensação que faz com que o contemplado não fique com prejuízos durante a transição. Entenda neste link.
