Muitas vezes, na hora de transferir dinheiro para algum parente, amigo ou empresa, não é difícil perceber que algo deu errado. O valor enviado foi superior ou inferior, ou o nome do destinatário foi preenchido de maneira incorreta. Dessa forma, é importante saber os direitos do consumidor em transações financeiras pelos diversos meios: Pix, TED, DOC e Whatsapp.

DOC

O Documento de Crédito (DOC) é uma transferência bancária limitada a R$ 4.999,99. Só pode ser feita por instituições autorizadas pelo Banco Central. O valor transferido por DOC só é efetivado no dia útil seguinte, para transações feitas até as 21h59. Depois desse horário, o dinheiro só vai cair na conta do beneficiário no segundo dia útil.

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Se o DOC for programado às 23h de segunda-feira, ele só vai cair na conta da pessoa na quarta. Isso se nenhum desses dias for feriado. Mas se você agendar às 21h, o valor já ficará disponível na terça-feira. Também é preciso ficar de olho na confirmação, porque o prazo só começa a valer depois de confirmado o agendamento.

No caso de um DOC com informações erradas, a instituição que está recebendo o valor é quem decide creditar a conta do beneficiário ou devolver o valor ao cliente. Quem preenche dados errados ou incompletos, não pode reclamar da instituição destinatária a responsabilidade pela demora ou não realização do DOC. Além disso, no caso de um DOC ser devolvido por erro do cliente, pode haver cobrança de tarifa pelo banco de quem enviou o valor. A primeira coisa que o cliente deve fazer é entrar em contato com o banco onde tem conta para informar o problema.

TED

A Transferência Eletrônica Disponível (TED) foi criada pelo Banco Central em 2002. Antes havia limite mínimo de transferência, mas desde janeiro de 2016 o cliente pode enviar qualquer valor. A TED é mais rápida. Se você estiver com pressa, ela é a mais indicada. O valor cai na conta do beneficiário poucos minutos após a autorização, se a transferência for feita antes das 17h. Se você fizer o agendamento depois desse horário, o valor só aparecerá na conta do beneficiado no dia seguinte.

Se houver diferença entre os dados do banco, agência, conta e CPF ou CNPJ, o cancelamento é automático. A TED é devolvida no mesmo dia e o DOC pode levar até 2 dias para retornar.

Se o erro for apenas no valor da transferência, o DOC ou a TED será realizado. Nesse caso, o cliente terá que conversar diretamente com o dono da conta para que ele devolva o valor a mais.

PIX

O Pix é o meio de pagamento criado pelo Banco Central em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. Ele pode ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga.

Só é possível cancelar o Pix antes da confirmação de pagamento. A única maneira de ter o dinheiro que transferiu de volta é pedindo que o recebedor do Pix faça a devolução do valor pago. Essa devolução só pode ser iniciada por quem recebeu, ou seja, vai depender da boa vontade dele devolver o dinheiro. Por isso, é necessária muita atenção com os dados que vai digitar.

No entanto, a partir do dia 16 de novembro, entra em vigor o Mecanismo Especial de Devolução, que define as regras para a devolução de valores nos casos de fraude na conta do recebedor.

WHATSAPP

Enviar dinheiro pelo WhatsApp funciona como uma compra no débito ou transferência bancária: o dinheiro sai direto da conta do usuário. Justamente por isso, é necessário ter saldo para que a transação seja realizada. Como é necessário cadastrar um cartão com a função débito para fazer pagamentos no WhatsApp e isso só é possível com uma conta ativa, quem cancelou a conta não pode fazer transações no app de mensagens.

Para que uma pessoa consiga receber dinheiro pelo WhatsApp, é necessário que ela configure o Facebook Pay e cadastre um cartão com a função débito. Caso ela não faça isso em até dois dias, o dinheiro volta automaticamente para sua conta. Agora, se a pessoa já está com tudo configurado e mesmo assim não recebeu a transação, entre em contato com o atendimento do seu banco ou instituição financeira.

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