Benefício por incapacidade temporária. É o conhecido auxílio doença, destinado a trabalhadores que, eventualmente, precisem se afastar das funções por conta de doença ou acidente, por exemplo por mais de 15 dias. o pagamento fica sob a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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O benefício é voltado para trabalhadores que precisem se afastar das funções por um período superior a 15 dias, em razão de doença ou acidente. Na prática, o INSS assume os pagamento dos vencimentos do segurado.
Algumas regras precisam ser observadas para a concessão do benefício. uma delas é a carência de, pelo menos, 12 meses de contribuição com a previdência. existem exceções.
O benefício só será autorizado após uma perícia médica, realizada em agências do inss, que precisa ser agendada. o trabalhador deve apresentar documentos médicos, que detalhem o problema de saúde que está enfrentando. o resultado sai até por volta de 9 da noite do mesmo dia e pode ser consultado nos canais remotos do órgao.
Como solicitar?
A solicitação da auxílio doença segue sendo um dos poucos serviços presenciais, em tempos de restrições no atendimento, por conta da pandemia do novo coronavírus.
O interessado tem ainda a possibilidade de escolher a opção de envio do atestado online, para afastamentos até 90 dias. Segundo o INSS Ceará, são cerca de 1140 vagas diariamente na Região Metropolitana de Fortaleza, mas só com agendamento.
A perícia do auxílio doença é o serviço presencial com maior procura. Segundo o INSS, o problema mais frequente ocorre quando os beneficiados esquecem documentos ou laudos. O órgão garante que os benefícios são liberados dentro do prazo legal.
O advogado João Ítalo Pompeu, especialista em direito previdenciário, explica que volta da perícia era necessária. Voltaram também as revisões de auxílios que dependem das perícias. Ele acredita que isso deve aumentar também as demandas judiciais.
Documentos necessários para solicitar auxílio doença:
- Documentos pessoais originais do interessado com foto (RG, CNH ou CTPS);
- Documentos médicos originais (exames, laudos, receitas)
- Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda), se houver;
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante, se houver.
Telefone para informações
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível. Ligue para 135.
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