Terá início no mês de novembro o novo programa social que substituirá o Bolsa Família: o Auxílio Brasil. E para custear o benefício, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, nessa quinta-feira (16), um decreto que aumenta as alíquotas do do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), relativos às operações de crédito para pessoas físicas e jurídicas, até o final de 2021.
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Atualização | Novo Bolsa Família: Governo garante Auxílio Brasil de R$ 300; veja como se inscrever
A ideia do governo federal é que o programa atenda cerca de 17 milhões de famílias (hoje o Bolsa Família contempla 14,6 milhões). O repasse médio é estimado em torno de R$ 300,00 mensais.
O benefício será pago a partir do Cadastro Único. Os beneficiários que já possuem cadastro devem manter as informações atualizadas. Agora, as pessoas que desejam receber o Auxílio Brasil devem realizar o cadastro. Veja o passo a passo:
Inscrição do Auxílio Brasil
Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, você pode tentar participar de vários programas sociais. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro atualizado.
Para saber se você está inscrito no Cadastro Único, acesse aqui. Se já estiver, basta atualizar as suas informações para ter acesso ao processo seletivo do Auxílio Brasil. Atenção: o primeiro cadastramento não é feito pela internet! É preciso ir até o setor responsável pelo Cadastro Único em sua cidade para se inscrever e ter acesso também a mais informações sobre o Auxílio Brasil.
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Faça o Cadúnico para ter acesso ao benefício
Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que: a) Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo R$ 522,50 (metade do salário mínimo); b) Possuem renda mensal familiar total de até três salários R$ 3.135,00 (três vezes o salário mínimo); a) Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões;
- somando o salário de todas as pessoas da família e dividindo pelo número de membros da família, o valor for de até R$ 522,50 (metade do salário mínimo) por mês; OU
- a soma dos salários de todas as pessoas da família for de até R$ 3.135,00 (três vezes o salário mínimo); OU
- estiverem em situação de rua, seja uma pessoa sozinha em situação de rua ou uma família em situação de rua; OU
- Pode ser que você não esteja em nenhuma dessas situações, mas precise fazer seu cadastro para receber um serviço que exija isso. Se esse for seu caso, poderá se cadastrar também.
Documentos necessários para realizar o cadastro Auxílio Brasil
1 – Cadastrar-se
Verifique o local onde é feito o Cadastro Único na sua cidade. Você pode ir até um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para se informar ou procurar a Prefeitura. Algumas prefeituras exigem que você agende o seu cadastramento, então tente planejar com antecedência e saber como funciona essa ação na sua cidade.
DOCUMENTAÇÃO
Documentação em comum para todos os interessados
Importante: No dia da entrevista, não será preciso que toda a família vá ao local de cadastramento. Se você for maior de 16 anos, e preferencialmente mulher, poderá cadastrar toda a família. Mas, atenção: a pessoa que prestar a informação será chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) no Cadastro Único. Um outro recado: a entrevista demora mais ou menos uma hora, então se programe para ir com tempo suficiente, certo?
Responsável pela Unidade Familiar (RF)
Deve comparecer com pelo menos um desses documentos:
– CPF; ou
– Título de Eleitor.
Responsável pela Família Indígena
Deve comparecer com pelo menos um desses documentos:
– CPF; ou
– Título de Eleitor; ou
– Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI); ou
– Outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.
Responsável pela Família Quilombola
Deve comparecer com pelo menos um desses documentos:
– CPF; ou
– Título de Eleitor; ou
– Outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.
Outros
O Responsável pela Unidade Familiar (RF) deve estar com um desses documentos de cada pessoa da família:
– Certidão de Nascimento; ou
– Certidão de Casamento; ou
– CPF; ou
– Carteira de Identidade – RG; ou
– Carteira de Trabalho; ou
– Título de Eleitor.
Cadastramento de pessoas que não têm documento
Caso tenha faltado algum documento seu ou de alguém de sua família na hora do cadastramento, é obrigação da prefeitura fazer o cadastro mesmo assim. Mas, atenção: nesse caso, o seu cadastro vai ficar incompleto e você não poderá participar dos programas sociais. Por isso, apresente todos os documentos o quanto antes para garantir todos seus direitos.
Documentos não obrigatórios, mas que ajudam no cadastramento (em todos os casos)
– Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
– Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver comprovante, leve o nome da escola de cada criança ou jovem.
– Carteira de Trabalho.
Documentos necessários para atualizar o cadastro Auxílio Brasil
Você vai precisar atualizar o seu cadastro a cada dois anos ou sempre que tiver alguma mudança na família. Exemplos:
– alguém na família nasceu ou morreu;
– a família mudou de endereço;
– alguém foi morar em outro lugar;
– as crianças entraram ou mudaram de escola;
– alguém passou a ganhar mais ou menos na família;
– a família mudou de cidade.
DOCUMENTAÇÃO
Documentação em comum para todos os interessados
Responsável pela Unidade Familiar (RF)– deve comparecer com pelo menos um desses documentos:
– CPF; ou
– Título de Eleitor.
Responsável pela Família Indígena
Deve comparecer com pelo menos um desses documentos:
– CPF; ou
– Título de Eleitor; ou
– Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI); ou
– documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.
Responsável pela Família Quilombola
Deve comparecer com pelo menos um desses documentos:
– CPF; ou
– Título de Eleitor; ou
– Outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.
Outros
O Responsável pela Unidade Familiar deve estar com um desses documentos de cada pessoa da família:
– Certidão de Nascimento; ou
– Certidão de Casamento; ou
– CPF; ou
– Carteira de Identidade – RG; ou
– Carteira de Trabalho; ou
– Título de Eleitor.
Documentos não obrigatórios, mas que ajudam no cadastramento (em todos os casos):
– Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
– Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver comprovante, leve o nome da escola de cada criança ou jovem.
– Carteira de Trabalho.