Nesta quinta-feira (16), a Prefeitura de Fortaleza entregou, 254 novos termos de permissão para comerciantes que atuam na Beira-Mar, direcionados a empreendedores como ambulantes e camelôs. A assinatura dos documentos foi feita pelo prefeito José Sarto, no anfiteatro do Paço Municipal.
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A ação faz parte do novo plano de ordenamento das atividades de comércio, que integra o programa Beira-Mar de Todos. Para Sarto, a ação representa o compromisso da gestão com o pequeno empreendedor.
“Quem acompanha de perto o renascer da Beira-Mar percebe a alegria e o fluxo de pessoas no local. Para além de uma obra física, é um espaço pulsante, de convívio e de ações que movimentam a economia. São cerca de 1.400 empreendedores que estão recebendo permissões, capacitação e estruturas que possibilitam o trabalho mais qualificado em três turnos”, afirmou Sarto.
Para liberar as permissões, a Regional 2 realizou o levantamento dos comerciantes que atuam na orla. Após esta primeira fase, o calçadão foi dividido em sete trechos, de forma a melhor distribuir a ocupação pelo comércio ambulante. De acordo com o secretário da Regional 2, Rennys Frota, para cada seção foram designados dois ambulantes para compor a supervisão comunitária, sendo responsáveis pelo diálogo com o poder público para garantir o ordenamento.
O secretário destacou que foi buscada a melhor maneira de organizar e ocupar o lugar, de forma a beneficiar e proporcionar mais bem estar tanto aos permissionários como aos fortalezenses e turistas que frequentam a Beira-Mar.
Por conta da ambientação e do fluxo contínuo de pessoas, a orla da Beira-Mar é um local visado por esses empreendedores, que se deslocam de outras áreas da Capital e até mesmo de outros estados brasileiros buscando trabalhar no local.
Para receberem os termos, os permissionários passaram por capacitação gratuita sobre empreendedorismo, realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), em parceria com a Regional.
Os mais de 1.400 empreendedores participaram de aulas on-line, onde tiveram a oportunidade de aprender sobre gestão e transações financeiras, além de boas práticas para a manipulação de alimentos, entre outros módulos que ajudam no desenvolvimento do seu negócio.
O ordenamento das atividades de comércio na Beira-Mar tem como base o Código da Cidade (Lei Complementar Municipal nº 270/2019), que orienta, entre outros assuntos, sobre o exercício de atividades comerciais no local de forma regulamentada.
Desde o início do ano, a Prefeitura de Fortaleza entregou termos de permissão para assessorias esportivas que atuam no local, bem como para os permissionários dos quiosques que foram concluídos ao longo do calçadão. Além das 254 novas permissões, já está em andamento o processo para a entrega dos termos para os demais empreendedores que passaram pelas etapas de capacitação.
Além disso, para auxiliar e fortalecer esse ordenamento, a Regional 2 está articulando a criação de um Conselho Comunitário que pretende reunir os trabalhadores, trade turístico, moradores e usuários da Beira-Mar.
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