Nesta segunda-feira (20), começa a valer o aumento das alíquotas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito para empresas e pessoas físicas. O montante arrecadado vai bancar o Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família.
Como o próprio nome já diz, o IOF é um imposto federal pago por pessoas físicas e jurídicas em operações financeiras, como de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários.
De acordo com decreto, editado pelo Governo Federal, as novas alíquotas diárias do IOF são as seguintes:
Para pessoas físicas, subirá de 0,0082% (alíquota anual de 3,0%) para 0,01118% (alíquota anual de 4,8%).
Nas operações para empresas, a nova taxa será de 0,00559% (alíquota anual de 2,04%), contra 0,0041% (o equivalente a alíquota anual de 1,5%) da atual.
O aumento vai valer de 20 de setembro a 31 de dezembro de 2021 e arrecadará uma receita de R$ 2,14 bilhões, que será usada como fonte de compensação pelo aumento de gastos com o Auxílio Brasil. A nova política precisa entrar em vigor ainda em 2021 para não esbarrar nas limitações da lei eleitoral.
Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o aumento de impostos sobre o crédito, mesmo que temporário, agrava o custo dos empréstimos, particularmente em um momento em que o Banco Central precisará subir ainda mais a taxa básica de juros para conter a alta da inflação.
"O resultado é o desestímulo aos investimentos e mais custos para empresas e famílias que precisam de crédito. Esse aumento do IOF é um fator que dificulta o processo de recuperação da economia", afirmou a federação em nota.
Secretário garante Auxílio Brasil de R$ 300 após aumento do IOF
Bruno Funchal, secretário do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, reforçou o que foi dito pelo ministro Paulo Guedes. Em um evento nesta sexta-feira (17), ele afirmou que a gestão vai realizar um pagamento de R$ 300 para os beneficiários nos últimos dois meses deste ano.
Ele explicou, ainda, que as mudanças que o presidente da República, Jair Bolsonaro, fez na alíquota do IOF garantem este pagamento. “Não pode implementar no ano que vem por causa da restrição eleitoral, tem que implementar esse ano”, afirma o secretário. “A lógica é, terminando o auxílio emergencial, cair no novo programa, nos últimos dois meses. Tem a compensação, aprovando o IR, para 22 e 2023, para novembro e dezembro, por isso foi editado o IOF para compensação do Auxílio Brasil de R$ 300.”
