Nesta quarta-feira (22), o prefeito José Sarto anunciou um pacote de ações voltadas ao fortalecimento da Educação Inclusiva na Rede Municipal de Ensino. O anúncio ocorreu na Semana da Educação Inclusiva, que segue até a próxima sexta-feira (24).

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As ações, com impacto financeiro total de R$ 19,4 milhões, abrangem formação e contratação de novos profissionais, aquisição de equipamentos e ampliação das Salas de Recursos Multifuncionais para o atendimento dos alunos com deficiência matriculados na Rede Municipal.

Conforme o prefeito, o pacote de ações reconhece a educação inclusiva como necessidade de adequar o ensino a cada aluno, com sensibilidade na pedagogia para tratar diferentemente os diferentes. Dessa forma, Fortaleza já atende 100% da demanda atual de cerca de 10 mil alunos e agora segue investindo para ampliar esse serviço.

Para reforçar o trabalho, será lançado processo seletivo de 530 estagiários, que atuarão em parceria com os professores no Atendimento Educacional Especializado ofertado pelo Município aos alunos com deficiência. Para esta ação, a gestão municipal investirá, anualmente, R$ 5,1 milhões.

Também serão selecionados 12 psicopedagogos, que atuarão de forma integrada aos profissionais psicólogos que já compõem o Serviço de Psicologia Escolar, reforçando, assim, o atendimento aos alunos com dificuldades de aprendizagem. A contratação destes novos profissionais contará com investimento de R$ 894 mil.

Além dos novos profissionais, o atendimento aos estudantes será ampliado com a implantação de 55 novas salas de recursos multifuncionais até 2023. Com isso, Fortaleza passará de 210 para 265 salas, com investimento de R$ 1,7 milhão.

De acordo com a titular da SME, Dalila Saldanha, conforme as matrículas vão aumentando, as exigências vão também crescendo. Essas estratégias garantem uma maior qualificação do atendimento. Na prática, toda a comunidade escolar será formada para o conhecimento da educação inclusiva, inclusive com participação da família, cuja presença no processo educacional é essencial.

Também serão investidos R$ 420 mil reais para a aquisição de equipamentos e jogos pedagógicos para esses espaços. Na perspectiva da ampliação de salas e recursos, para ser uma escola inclusiva, é preciso incluir adaptações na estrutura como a altura das mesas e dos suportes para os livros; e equipamentos como impressora em braile, além do acervo bibliográfico.

Serão distribuídos, ainda, cerca de 10 mil tablets para atender todos os alunos com deficiência matriculados na Rede Municipal, o que representa R$ 9,8 milhões de investimento.

Dentro da política de formação continuada dos profissionais da Educação, será realizada, ainda, licitação para a contratação de consultoria especializada em Educação Inclusiva para ofertar formações para professores, gestores, técnicos e formadores da Rede de Ensino. O investimento para esta ação é de R$ 1,5 milhão.

Fortaleza é destaque na edição do Censo Escolar 2020, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sendo a 3ª capital do Brasil em matrículas na Educação Inclusiva e a 1ª do Norte e Nordeste. Os resultados refletem a evolução no número de matrículas, que registrou aumento de 11,5% em um ano, com 1.034 novas matrículas, registrando 9.990 alunos matriculados na Rede.

Os alunos com deficiência matriculados na Rede de Ensino contam com Atendimento Educacional Especializado (AEE), no contraturno, seja nas 210 Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), em instituições conveniadas à Prefeitura, ou por meio de práticas pedagógicas inclusivas em sala de aula comum. Além disso, dispõem de 372 profissionais de apoio escolar, que realizam acompanhamento desses alunos.

Na Rede Municipal, estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação têm pleno acesso à educação no âmbito da escola comum. A fim de garantir o direito inalienável à educação para todos, a Prefeitura organiza diferentes ações que englobam a implementação e a oferta de serviços para a Educação Inclusiva.

Uma das ações é a matrícula antecipada dos alunos da Educação Inclusiva na Rede Municipal. O objetivo dessa estratégia é identificar as necessidades educacionais específicas desses alunos, mapear as escolas e assegurar, de forma prévia, a organização dos suportes e recursos de acessibilidade física e pedagógica.

Em 2015, para garantir o atendimento dos alunos surdos da Rede Municipal, a gestão municipal implantou a primeira escola de educação bilíngue, a Escola Municipal de Educação Bilíngue Francisco Suderland Bastos Mota, no bairro Dendê. A unidade possibilitou a promoção da identidade linguístico-cultural para estudantes ouvintes, surdos e com surdocegueira. A escola funciona da Educação Infantil IV ao 5º ano do Ensino Fundamental.

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Além disso, a Rede Municipal possui convênio com sete instituições para a oferta do Atendimento Educacional Especializado: Associação dos Cegos do Estado do Ceará; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; Associação Pestalozzi do Ceará; Recanto Psicopedagógico; Centro de Integração Psicossocial do Ceará; Instituto Filippo Smaldone e Instituto Moreira de Sousa.