A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 121/21 que institui a criação do Selo Município Sem Racismo. O projeto, do Poder Executivo, tem como finalidade promover ações sociais que promovam a igualdade social e combatam o racismo nas cidades cearenses.
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Na mensagem assinada pelo governador Camilo Santana e enviada para a Assembleia Legislativa, o Poder Executivo ressalta a diversidade étnico-racial do Ceará, com 14 etnias de povos indígenas, 87 comunidades quilombolas, povos de terreiro, ciganos e, segundo os dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), 71% da população que se autodeclara negra.
“Essa diversidade, embora seja um fator de engrandecimento da composição demográfica, social e cultural do povo cearense, ainda encontra sérios entraves em virtude do racismo estrutural que embasa a formação histórica desde o processo de colonização do território brasileiro e perdura em tempos atuais, a despeito da consagração constitucional da igualdade jurídica e da dignidade da pessoa como valores universais”, diz a mensagem.
Assim, o Selo Município Sem Racismo será uma “certificação a ser concedida aos municípios cearenses em reconhecimento a ações promovidas, em âmbito local, para o enfrentamento do racismo e a promoção da igualdade racial. Com essa iniciativa, pretende-se o fortalecimento dessas importantes ações em todo o Estado”.
Agora, o Projeto de Lei segue para a sanção do governador Camilo Santana.
