Estão abertas até o dia 8 de outubro as inscrições para os interessados em participar de um júri popular da Comarca de Fortaleza durante o ano de 2022. Aqueles que optarem por atuar como jurado ou jurada precisam acessar o site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e preencher o formulário até as 12h desta data.
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Para participar de um júri popular em Fortaleza, é preciso atender aos seguintes pré-requisitos:
- idade mínima de 18 anos;
- não ter processo criminal e possuir idoneidade moral;
- estar em pleno gozo dos direitos políticos (título eleitoral válido);
- residir na Comarca de Fortaleza;
- prestar o serviço gratuitamente (voluntário).
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Durante as inscrições, os interessados em atuar como jurado ou jurada devem apresentar as seguintes informações:
- nome completo;
- data de nascimento;
- CPF;
- RG;
- filiação;
- gênero;
- profissão;
- escolaridade;
- endereço;
- telefone;
- e-mail.
A relação com o nome de todos aqueles que foram inscritos será publicada no Diário da Justiça no dia 8 de outubro, com prazo de 30 dias para as impugnações a partir desta data. Em dezembro, será realizado o sorteio para definir quem vai atuar em cada uma das cinco Varas do Júri de Fortaleza.
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Estas pessoas verão julgar os crimes dolosos contra a vida, como homicídio e tentativa de assassinato, incentivo ao suicídio, infanticídio e aborto. Uma vez que a pessoa é sorteada para participar do júri, ela é obrigada a exercer a função. A regra proíbe que a mesma pessoa componha o corpo de jurados por dois anos seguidos ou atue em duas varas do júri em um mesmo ano.