Na última quinta-feira (30), a Comissão de Direitos Humanos e de Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o indicativo que cria banco de empregos para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O projeto, da vereadora Larissa Gaspar (PT), estabelece alguns critérios para que esse público seja beneficiado com o Banco de Empregos. São eles: ser encaminhadas pelo Centro de Referência da Mulher de Fortaleza Francisca Clotilde; portar boletim de ocorrência e solicitação de medida protetiva de urgência. As mulheres abrigadas no Município de Fortaleza terão prioridade.
A vereadora Larissa Gaspar destacou a aprovação do projeto reforçando a importância da matéria para a garantia do acesso à autonomia financeira das mulheres.
“A reunião da Comissão aprovou duas iniciativas de minha autoria. Uma criando um banco de empregos para mulheres em situação de violência, uma forma de garantir o acesso à autonomia econômica para que elas possam romper com o ciclo da violência e refazer sua vida longe dos agressores. E a outra cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos um importante instrumento de monitoramento, fiscalização e cobrança desenvolvimento de políticas públicas que venham garantir a dignidade humana do nosso povo”, ressaltou.
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Como denunciar mulheres em situação de violência
Gratuitos, o Disque 100 e o Ligue 180 são serviços para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a Ouvidoria recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. De acordo com o ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Fernando Ferreira, 98% das ligações são atendidas em cerca de 50 segundos.
Desde de outubro do ano passado, o ministério também disponibiliza o acesso ao Disque 100 pelo WhatsApp. Para receber atendimento ou fazer denúncias por esta nova via, o cidadão deve enviar mensagem para o número (61) 99656-5008. Após resposta automática, ele será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços.
O serviço também está disponível no Telegram. Nesse caso, basta apenas digitar “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo. A indicação “bot” é uma regra do Telegram para a criação de contas de serviço. Assim como no WhatsApp, após uma mensagem automática inicial, o cidadão será atendido pela equipe do Disque 100.
A pasta ainda disponibiliza o aplicativo Direitos Humanos Brasil. Para utilizar basta baixar a ferramenta no celular e realizar o cadastro que pede o nome completo e o CPF do usuário. No site da Ouvidoria, o cidadão também pode ser atendido por meio de um chat. Para iniciar a conversa com a equipe do Disque 100 e do Ligue 180, basta acessar o chat no canto direito da página. É preciso apenas informar o telefone para iniciar o atendimento.