Previsto para ser finalizado neste mês de outubro, o pagamento do auxílio emergencial deve ser prorrogado para 2022. O governo federal pode confirmar em breve a medida, além de ampliar o número de beneficiários do Bolsa Família e oferecer outros programas, como o vale gás.
Para o próximo ano, o Palácio do Planalto afirma que é necessário aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para abrir espaço no orçamento. Além disso, o Ministério da Economia conta com a arrecadação dos impostos sobre dividendos, que estão previstos na reforma do Imposto de Renda.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O benefício é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
A possibilidade de confirmação da prorrogação do auxílio emergencial se deve às dificuldades do Auxílio Brasil - como será renomeado o Bolsa Família - encontrar espaço no orçamento.
Vale gás
O programa será financiado com recursos da Petrobras, no valor de R$ 300 milhões, destinado aos beneficiários do Bolsa Família. Os beneficiários receberão um botijão de gás a cada dois meses.
O projeto original determinava que as famílias mais pobres receberiam, a cada dois meses, o valor de 40% do preço médio de revenda do botijão de gás. O relator, porém, modificou o texto para garantir que essas pessoas recebessem um valor que varia entre os 40% e 100% do preço do insumo.
Quem terá direito ao Vale Gás nacional?
As famílias que serão beneficiadas com o Vale Gás nacional são:
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (atualmente R$ 550);
- Famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Auxílio Brasil: Bolsonaro sanciona lei que autoriza aumento do novo Bolsa Família
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (5) o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 com o objetivo de viabilizar o Auxílio Brasil, o novo programa social do governo federal que substituirá o Bolsa Família.
O texto autoriza a criação de programas de transferência de renda para enfrentamento da pobreza e da extrema pobreza, tendo como medida compensatória proposições legislativas ainda em tramitação, como é o caso do projeto de alteração do Imposto de Renda e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). Na prática, a nova redação da LDO permite a criação do programa antes que os recursos para custeá-lo tenham fonte certa.
