O Ministério Público do Estado do Ceará enviou um ofício à Prefeitura de Nova Olinda recomendando que o uso de máscaras no município continue obrigatório. Esse documento, emitido nesta quarta-feira (6), veio a público no mesmo dia em que o prefeito Ítalo Brito publicou um decreto que institui o fim da obrigatoriedade deste item de proteção contra a covid-19. A Secretaria da Saúde do Estado também publicou uma nota sobre o caso.
O ofício, assinado pelo promotor de Justiça, Daniel Ferreira de Lira, ressalta que “os municípios podem legislar sobre as condutas preventivas e de combate ao covid-19, entretanto, não podem revogar, alterar ou flexibilizar as normativas estaduais ou da União, exceto para torná-las ainda mais eficientes”.
Em seguida, ele afirma que o decreto municipal da Prefeitura de Nova Olinda entra em conflito com o decreto estadual vigente, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços abertos ou fechados. No texto, o Ministério Público Estadual recomenda “a sua imediata adequação”.
“Certo da compreensão de Vossa Excelência, o Ministério Público Estadual oficiante na Comarca de Nova Olinda/CE aguarda resposta ao presente expediente em até 24 horas, com a imediata revogação do decreto municipal em tela, sob pena de adoção de todas as providências legais cabíveis", diz o documento.
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Em uma nota publicada nesta quarta-feira, a Secretaria da Saúde do Ceará informou que “nenhuma flexibilização referente ao não uso de máscaras de proteção é cogitada no momento, tendo em vista não haver contexto sanitário favorável no Estado”. A pasta ressaltou, ainda, que as medidas de combate à covid-19 ou a flexibilização delas nos municípios competem ao Governo do Estado, de acordo com o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
