Em meio às polêmicas dos últimos dias envolvendo figuras políticas e famosos, nós, contadores e consultores financeiros, somos indagados sobre termos que não são de conhecimento geral da população e se determinadas práticas fiscais são permitidas ou não pela lei brasileira.
Comecemos pelo termo “paraíso fiscal”, que nada mais é aquele país que possui boas condições para a instalação de empresas. O que é um atrativo para muitas pessoas. Essas boas condições são relativas à baixa tributação nesse território - esses países possuem carga tributária inferior a 20% - e a pouca transparência de empresas que lá são domiciliadas. Outra palavra que nos levanta muitas dúvidas é “offshore”. Essas são as empresas que são abertas por uma pessoa fora do seu país de origem, geralmente nesses paraísos fiscais.
Porém, o que muitos não sabem é que essas aberturas de offshores em paraísos fiscais não são ilegais. É muito comum que elas sejam abertas no exterior para que investimentos sejam realizados. Acrescento ainda algo que talvez você não saiba: não necessariamente essas empresas precisam ter funcionários ou produzir algo para que existam.
Contudo, é necessário que, na declaração anual de Imposto de Renda, isso seja relacionado, porque a Receita entende isso como evasão fiscal. O que precisamos debater é que a sonegação fiscal se tornou um negócio de nível global e não é um “incidente isolado”.
Os paraísos fiscais
Esses paraísos fiscais se tornam atrativos e competem para atrair investidores e capital, mas o que não pode haver são essas sonegações fiscais que, somadas aos outros tipos, fazem o Brasil perder mais de R$400 bilhões de reais por ano.
Como contador e consultor financeiro, meu papel é o de explicar e informar sobre assuntos que dizem respeito à sociedade quando o tema é dinheiro e a perda dele no país. Atitudes como as noticiadas, em muitos casos, devem ser desencorajadas. Que cenas como essas expostas pela Pandora Papers não se repitam e que se pense na responsabilidade de atos como esses.
