Pedidos de pensão por morte e auxílio maternidade vão poder ser feitos nos cartórios de registro civil. É o que prevê um termo de cooperação assinado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen - Brasil).
O acerto consolida um projeto piloto que terá início no dia 15 de outubro e deve durar 30 dias. O teste vai funcionar da seguinte forma: a pessoa pode solicitar o auxílio maternidade quando for registrar o filho e pedir a pensão por morte nos cartórios ao solicitar certidão de óbito.
Para a advogada especialista em direito previdenciário e público, Amanda Caroline, a iniciativa é positiva e vai trazer benefícios para governo e cidadãos. Ouça:
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O convênio entre o INSS e a Arpen também prevê a realização de outros atos. Os cartórios vão poder ter acesso à procurações junto ao sistema do INSS diante de interesse recíproco.
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De acordo com as entidades, isso vai reduzir os gastos para a população, que atualmente precisa pagar intermediários para ter acesso a certidões ou ir até a agência do INSS.
