O Governo Federal deve divulgar nos próximas semanas o valor do novo salário mínimo para 2022. Dessa forma, a expectativa, segundo divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, é de que ocorra um reajuste na margem de 8,4%. O percentual toma como base a estimativa de inflação para 2021 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse indicador é a base de cálculo utilizada para fazer a correção anual do salário mínimo pelo Governo. Algo que está previsto na Constituição Federal.

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Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.100. Com a projeção do reajuste, o valor pode subir para R$ 1.192,40. Caso confirmado, esse valor representa um ganho de R$ 23,40 a mais do que a última proposta oficial do Governo. Esta, girava em torno de R$ 1.169, revelada no mês de agosto deste ano.

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Se a previsão do valor de reajuste for confirmada, além do aumento do piso nacional em uma margem superior à esperada, uma série de valores pagos pelo Governo Federal também devem ser alterados.

Com base na Constituição

Pela Constituição Federal, está previsto que o salário mínimo seja corrigido a cada doze meses, com base no INPC do ano-calendário, ou seja, do ano anterior ao de vigência da nova proposta. Na prática, isso não foi seguido à risca em 2021.

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O piso nacional deste ano não repôs a inflação de 2020. No fim das contas, a correção foi de 5,26%, enquanto a taxa medida pelo INPC foi de 5,45%. Ou seja, o piso nacional ficou abaixo do poder de compra do trabalhador.

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A explicação, de acordo com o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, era de que esse saldo de quase R$ 2 seriam repostos até o final deste ano. Isso, a medida de reajuste do salário mínimo de 2022 fosse concluída e enviada para análise.

Orçamento para 2022

A proposta orçamentária programada para o ano de 2022 foi enviada ao Congresso Nacional e estima que a correção do salário mínimo ocorra somente com base na estimativa de inflação apresentada pelo INPC. Na prática, se esta estratégia for mantida, o trabalhador brasileiro não terá um reajuste de salário com ganho real.