O Senado aprovou nesta terça-feira (19) a criação do Programa Gás para os Brasileiros, mais conhecido como auxílio gás. O projeto de lei (PL) tem como objetivo auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha domiciliar. O programa prevê que cada família receba, a cada dois meses, o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. Como próximo passo, o PL retorna para discussão na Câmara dos Deputados.
>>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<
O Programa Gás para os Brasileiros terá o seu financiamento a partir de recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Serão utilizados ainda outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.
Autor do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) explicou que o aumento do preço do gás de cozinha nos últimos meses o que tem feito com que famílias optem pelo o uso de lenha, carvão e, até mesmo, etanol para o preparo dos alimentos o que provocou o aumento de doenças pulmonares e acidentes com queimaduras.
Eduardo Braga destacou ainda que o projeto traz “justiça social”, uma vez que ele devolta à população parte do lucro da Petrobras obtido no mercado. “Estamos fazendo uma justiça social quando estabelecemos fontes de financiamento que não são fiscais. A fonte de financiamento diz respeito aos dividendos que a União recebe pelas suas ações da Petrobras, pelo lucro que a União obtém. Estamos pegando o lucro das ações da Petrobras e devolvendo pro povo humilde.”
Leia também: Conheça o auxílio Vale Gás Social e saiba quem tem direito de receber
Marcelo Castro (MDB-PI), que é o relator do projeto no Senado, pontuou que a mais recente política de preços da Petrobras, adotada na gestão do então presidente Michel Temer, com a estatal sob comando de Pedro Parente, ajudou a pavimentar a crise dos combustíveis vivida hoje.
“A primeira providência que ele [Parente] tomou foi eliminar os subsídios, deixar de controlar os preços da Petrobras e atrelou os preços dos combustíveis ao mercado internacional, ao preço em dólar do barril de petróleo. Então, eliminando o subsídio dos combustíveis, evidentemente, eliminou o subsídio do GLP, do gás de cozinha”, declarou o senador.
Quem tem direito a receber o Auxílio Gás?
De acordo com o PL aprovado para o Auxílio Gás, serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<
O PL retorna para nova apreciação dos deputados porque Castro alterou a forma de financiamento do programa. O texto que saiu da Câmara previa o uso de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto sobre a importação e a comercialização de gasolina. Mas o relator entendeu que o aumento de tributos provocaria “um indesejável impacto inflacionário”.