NOVA REGRA

INSS: afastamento por doença será contado no tempo de contribuição para aposentadoria de servidores

Norma será aplicada aos pedidos pendentes de servidores e a contagem será considerada a partir de 16 de dezembro de 1998

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25 de outubro de 2021
Portal GCMAIS

O período de afastamento por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez poderão entrar na conta do tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fins de aposentadoria.

INSS: afastamento por doença será contado no tempo de contribuição para aposentadoria de servidores
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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A inclusão dos dados para a Certidão de Tempo de Contribuição poderá ser feita tanto pelo Regime Geral da Previdência Social, vinculado ao INSS, como pelo Regime Próprio da Previdência Social nas esferas federal, estadual ou municipal. 

Com as informações, o trabalhador poderá somar os períodos de recebimento de salários, inclusive o tempo em que recebeu auxílio-doença ou de afastamento por invalidez pelos dois sistemas. 

Ou seja, o servidor público poderá usar o tempo para se aposentar pelo regime do INSS e o mesmo vale para outros regimes de contratação que poderão ser somados ao tempo em que atuou no setor público. 

A norma será aplicada aos pedidos pendentes de servidores e a contagem será considerada a partir de 16 de dezembro de 1998. A Certidão pode ser solicitada no site Meu INSS, na opção Agendamentos/Solicitações e Novo Requerimento. 

É necessário ter o número do documento de identificação pessoal, o CPF e o documento que comprove ser servidor e estar trabalhando. 

Leia também | Entenda a proposta do 14º salário do INSS e saiba quando começa a ser pago

Aposentados e pensionistas recebem mais de R$ 1 bilhão atrasados do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga R$ 1 bilhão 359 milhões de reais em valores atrasados a aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram na Justiça em setembro.

Ao todo, serão pagos benefícios atrasados até R$ 66 mil a 92.639 beneficiários, que somam 73.153 processos previdenciários e assistenciais, como de revisões e concessão de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e Benefício de Assistência Social (BPC), entre outros.

Lotes com o pagamento de atrasados de benefícios do INSS após determinação da Justiça são liberados todos os meses. O depósito, neste caso, é feito pelos Tribunais Regionais Federais, após autorização do Conselho da Justiça Federal.

Portanto, o dia exato em que o dinheiro estará disponível na conta bancária do aposentado ou pensionista depende do calendário de cada Tribunal Regional.

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