O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, marcou para esta quarta-feira (27) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC dos Precatórios). Além de limitar o pagamento dos precatórios no próximo ano, o texto também altera a forma de calcular o teto de gastos para permitir a criação do programa Auxílio Brasil, que deve substituir o Bolsa Família, com um benefício de R$ 400 mensais previsto até dezembro de 2022.
Prevista na pauta dessa terça-feira (26), Lira justificou que o adiamento foi necessário porque faltava conversar com alguns líderes sobre o texto. O deputado defendeu a aprovação do texto, argumentou que não foi possível garantir uma fonte permanente para a criação do novo programa social porque não houve acordo no Senado para votar o projeto de lei do imposto de renda, que previa parte dos recursos para criação do Auxílio Brasil.
Os parlamentares contrários à PEC dos precatórios alegam que a alteração se trata de um calote a quem tem direito a esse dinheiro, e que deve prejudicar professores com direito a recursos do antigo Fundef, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, que destina 60% dos recursos para pagar salários de professores.
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Para o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, do PP do Amazonas, o ideal é aprovar um projeto que permita retirar os precatórios do teto de gastos, uma vez que se trata de uma dívida da União.
O valor previsto de precatórios para o próximo ano é de R$ 89 bilhões. A PEC em tramitação limita essas despesas a R$ 40 bilhões, dando prioridade aos casos de pagamentos de até 60 salários-mínimos, considerados pela União de pequeno valor.
