O ex-governador do Ceará e ex-ministro, Ciro Gomes (PDT), anunciou na manhã desta quinta-feira (4) que vai suspender a pré-candidatura à presidência da República até que o partido reveja a posição de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
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A matéria, que abre caminho para o pagamento ao Auxílio Brasil, foi aprovada em primeiro turno na madrugada de hoje por 312 votos a favor e 144 contra. Dos 24 deputados do PDT, 15 votaram a favor da proposta. O partido foi o único de oposição a orientar pela aprovação do texto.
“Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto, neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios. A mim só me resta um caminho: deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição. Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo. Não podemos compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas. Justiça social e defesa dos mais pobres não podem ser confundidas com corrupção, clientelismo grosseiro, erros administrativos graves, desvios de verbas, calotes, quebra de contratos e com abalos ao arcabouço constitucional”, afirmou Ciro Gomes.
Conhecida como PEC dos Precatórios, a matéria limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. Para concluir a votação da matéria, os deputados precisam analisar e votar os destaques apresentados pelos partidos, que podem ainda mudar trechos da proposta. A sessão poderá ocorrer ainda hoje.
De acordo com o texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.
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Confira como votou cada deputado do PDT:
A favor
Alex Santana (BA)
Félix Mendonça Jr (BA)
André Figueiredo (CE)
Eduardo Bismarck (CE)
Leônidas Cristino (CE)
Robério Monteiro (CE)
Flávia Morais (GO)
Mário Heringer (MG)
Subtenente Gonzaga (MG)
Dagoberto Nogueira (MS)
Wolney Queiroz (PE)
Flávio Nogueira (PI)
Silvia Cristina (RO)
Afonso Motta (RS)
Fábio Henrique (SE)
Votaram contra
Idilvan Alencar (CE)
Túlio Gadêlha (PE)
Gustavo Fruet (PR)
Chico D´Angelo (RJ)
Paulo Ramos (RJ)
Pompeo de Mattos (RS)
Ausentes
Jesus Sérgio (AC)
Damião Feliciano (PB)
Marlon Santos (RS)
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