A despeito da igualdade formal, consagrada pela Constituição de 1988, vivemos em um estado de segregação múltipla no Brasil: cor da pele e gênero são apenas alguns fatores geradores de distanciamento e submissão de grupos e indivíduos. E o caminho para a equidade passa, necessariamente, pelo campo da representatividade na democracia.
Nesse sentido, a aprovação da proposta de contagem em dobro de votos destinados aos negros e as mulheres é fundamental para alcançar a lógica da representatividade, garantindo que demandas especificas sejam apresentadas, debatidas e votadas nas casas parlamentares.
De acordo com a proposta aprovada pelo Senado, para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e do fundo de campanhas eleitorais, os votos de negros e de mulheres serão contados em dobro.
O negro na sociedade brasileira
Tratando especificamente da situação do negro, muito comumente, os discursos acerca das questões raciais no Brasil remontam o argumento defendido por Gilberto Freyre, no livro "Casa Grande e Senzala" (1933). Segundo o autor, ao contrário do ocorrido em sociedades marcadas por uma colonização violenta, com o extermínio do elemento colonizado, no Brasil houve uma adequação que permitiu a convivência igualitária entre o ordenante e o ordenado. A consequência dessa adequação, de acordo com Freyre, é a democracia racial instalada no seio da sociedade brasileira.
Principalmente no combate a implementação de políticas afirmativas de identidade e a criminalização de comportamentos discriminatórios, as pessoas recorrem à tese da democracia racial para tentar desqualificar a necessária intervenção governamental na inclusão social, política e econômica das populações negras, seja através de um sistema de cotas, seja através da adoção de medidas legais de combate a discriminação.
Inegavelmente, os portugueses se relacionaram com os nativos e, posteriormente com os africanos, disso resulta a sociedade híbrida que formamos. Todavia, nas relações sociais baseadas na escravidão, o escravo era ordenado, reprimido e violentado. E a distância que separava senhores de escravos era quase infinita.
O discurso de igualdade alimenta os “preconceitos velados”, ou seja, os comportamentos que insistem em negar a existência das desigualdades.
Mas os dados, por exemplo, do mercado de trabalho, denunciam a preservação desse distanciamento. Segundo o IBGE, em 2012 (início da série histórica do Instituto para a medição) o rendimento médio mensal dos brancos foi 57,3% maior que o dos negros. Em 2019, quase nada havia mudado: a população branca recebeu, em média, 56,6% a mais que a população negra.
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A contagem em dobro dos votos pode estimular a democracia
A representatividade nos espaços de fala e de poder é fundamental para permitir o atendimento de demandas específicas e para fomentar a cultura do respeito à diversidade. A contagem em dobro dos votos é um estímulo para os partidos políticos cumprirem o papel de encorajar e instrumentalizar pessoas negras na disputa por cargos eletivos.
O cenário, portanto, exige esforços contínuos no sentido de permitir que valores democráticos e republicanos tornem-se cada vez mais presentes no cotidiano de todos os brasileiros.
