Nesta segunda-feira (8), o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), editou um decreto que regulamenta o funcionamento do Programa Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, e tem previsão de iniciar os pagamentos no próximo dia 17 de novembro. Por se tratar de um novo programa de transferência de renda, muitas dúvidas ainda cercam a população que aguarda o depósito dos valores. Nas redes sociais, tem circulado a informação de que o Auxílio Brasil de R$ 400 é um programa temporário.

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No entanto, o texto da Medida Provisória, disponível aos cidadãos, deixa claro que o programa vai seguir de forma ininterrupta, assim como o seu antecessor. O que muitos não sabem é que o valor do Auxílio Brasil vai diminuir após as eleições presidenciais de 2022.

A expectativa é pagar R$ 400 até o fim do próximo ano. Logo depois, o projeto deve continuar pagando mais, porém com um valor mais baixo.

“Os efeitos socioeconômicos da pandemia evidenciaram a necessidade de fortalecer a rede de proteção social. É fundamental para o Governo Federal zelar pela eficácia dos programas de transferência de renda na redução da pobreza e na emancipação das famílias, mantendo a responsabilidade fiscal”, avalia o ministro da Cidadania, João Roma.

As famílias atendidas pelo Auxílio Brasil e que tiverem aumento da renda familiar mensal per capita em valor que ultrapasse em até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200) poderão permanecer no programa por mais 2 anos.

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Após o período de 24 meses, a família será desligada do programa. Em caso de perda da renda adicional, a família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, se atender aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios.

Todas as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família no mês de outubro de 2021 serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento. Os pagamentos terão início no dia 17 de novembro, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família, para cerca de 14,6 milhões de famílias. Os novos valores, com aumento de 17,84% no tíquete médio, serão considerados para o pagamento de novembro. O valor médio do benefício passará para R$ 217,18 mensais.

Auxílio Brasil de R$ 400 é temporário?

O Auxílio Brasil de R$ 400 para cada família deve ser viabilizado com a aprovação da PEC dos Precatórios e será pago em dezembro, retroativo a novembro. Esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022.

Também em dezembro, após a aprovação da PEC 23/2021 pelo Poder Legislativo, o Auxílio Brasil será ampliado para mais de 17 milhões de famílias, o que representa cerca de 50 milhões de brasileiros, ou aproximadamente um quarto da população. Com isso, será zerada a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único e habilitadas ao programa.

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