O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará se reúne, nesta terça-feira (9), com prefeitos e representantes de municípios com limites próximos ao estado do Piauí. O encontro, que vai ocorrer a partir das 14h, tem como objetivo discutir o controle político reivindicado pelo governo vizinho de 6 mil quilômetros quadrados que fazem parte do território cearense. Ceará e Piauí protagonizam um litígio territorial secular em torno das Serras da Ibiapaba, do Cocal e dos rios Poty e Timonha.
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A polêmica começou com um decreto imperial de 1880 e foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Cearenses temem perder áreas de 13 municípios com cerca de 250 mil habitantes, enquanto os piauienses reclamam de prejuízos territorial e econômico.
Estarão representados na reunião os municípios de Ipu, Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Crateús, Carnaubal e Ipaporanga.
A área afetada compreende cerca de 3 mil km², o que corresponde a 1,9% do território cearense, segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Um relatório apresentado pelo Exército ao STF indica que os municípios de Ibiapina, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, Croatá e Poranga passariam a ser considerados territórios do Piauí. Ou seja, cerca de 245 mil pessoas podem deixar de ser cearenses.
As outras sete cidades passariam por mudanças territoriais: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ipueiras, Ipaporanga e Crateús.
A reunião vai contar com a presença de membros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Secretaria Casa Civil do Governo do Estado, Secretaria Estadual da Fazenda, Associação de Municípios do Estado do Ceará (Aprece), União dos Vereadores do Ceará (UVC) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
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Perdas com o litígio territorial entre Ceará e Piauí
Dados do Ipece apontam que o Ceará perderia 290 escolas; 6 centros de educação infantil, 3 escolas profissionalizantes, 172 Unidades de Saúde, 24 centros de convivência, além de 733 km de estradas.
Ademais, o aeroporto do município de São Benedito, 598 torres eólicas, 117 áreas de mineração, mais de 21 mil estabelecimentos agropecuários, uma Unidade de Conservação Estadual (Bica do Ipu), uma Unidade de Conservação Federal (Parque Nacional de Ubajara), 2 açudes e cerca de 1.500 poços profundos passariam para o lado piauiense.
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