A edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) traz uma instrução normativa que cria uma nova faixa de horário para as transações noturnas no valor de até R$ 1.000 do PIX, estabelecendo, assim, um novo parâmetro ligado a regra de segurança estabelecida pelo Banco Central.
Agora, além do horário padrão para fazer uso do Pix, de 20h às 6h, haverá apenas mais uma outra faixa, de 22h às 6h.
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Até então, essa faixa de horário, disponível para pagamentos de até R$ 1 mil entre pessoas físicas, era de 20h às 6h da manhã. De acordo com o perfil de cada cliente, era possível alterar esse intervalo para começar mais tarde, ou seja, em qualquer horário entre 20h e 23h59min.
Com a medida, o Banco Central (BC) objetiva diminuir as opções de horário que o usuário pode escolher como faixa de restrição. Conforme a instituição, a enorme quantidade de opções disponíveis antes acabava complicando a operação do sistema de pagamentos instantâneos.
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O novo recurso tem validade apenas entre usuários comuns, já que, entre as empresas, não há restrição para transferências nesses horários.
Outras novidades do PIX
No último dia 16 de novembro, data em que completou um ano de operações no Brasil, o PIX inaugurou um recurso que agiliza a devolução de dinheiro para vítimas de golpe ou falhas operacionais. É o chamado ‘Mecanismo Especial de Devolução’. Dessa forma, transações suspeitas também podem ser retidas por 30 minutos durante o dia e 1 hora no período da noite.