Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apreendida, é um problema que muita gente enfrenta, inclusive com gastos extras. Sem o porte da CNH, o direito de dirigir fica suspenso, e isso é especialmente ruim para quem dirige à trabalho.
Por isso, é importante saber qual o procedimento adequado para a recuperação da CNH.
Em geral, as consequências de ter a CNH apreendida são:
• Multa a partir de R$191,54; • Pagar pelo curso de reciclagem para liberar a recuperação da CNH; • Ficar sem dirigir por um período pré-definido; • Custar alguns pontos na carteira.
Esses dados podem variar de acordo com a gravidade da situação. Se a apreensão da CNH se deu por um motivo muito grave, pode resultar na cassação do seu direito de dirigir definitivamente.
As infrações que causam apreensões diretas da carteira são denominadas gravíssimas. Alguns exemplos são: • Dirigir alcoolizado; • Correr em rachas; • Ultrapassar bloqueio policial; • Dirigir 50% acima da velocidade máxima; • Para os motoqueiros: pilotar sem capacete.
Nestes casos, a CNH e o veículo são apreendidos imediatamente. O documento é levado para o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), e dentro de um prazo máximo de cinco dias, se inicia o processo de cassação.
Após esse período, é preciso comparecer pessoalmente no Detran para apresentar sua defesa e o pedido de recuperação.
Durante este processo, é possível permanecer habilitado. A partir da notificação da condenação, o condutor terá seu documento invalidado.
Vimos que a CNH apreendida fica retida por cinco dias. Neste período, não é permitido dirigir.
Para recuperar a CNH, você pode proceder assim:
• Fazer a solicitação do documento provisório para utilizar durante o decorrer do processo; • Quando receber a notificação do DETRAN, você deve apresentar sua defesa em até trinta dias, pessoalmente, no DETRAN ou na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Caso a defesa não seja entregue, você automaticamente precisa entregar sua CNH; • A partir da entrega da defesa, o órgão determina o período de suspensão, que pode variar entre um mês e dois anos; • Depois, você será encaminhado ao curso de reciclagem, com duração de trinta horas. Para aprovação é necessário acertar pelo menos 70% da prova final; • Agora, você precisa aguardar o tempo de punição estipulado, e entregar o certificado do curso de reciclagem para a retirada de CNH.
