Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende dar anistia aos devedores do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Conforme o autor do texto, deputado federal José Guimarães (PT-CE), a inadimplência já atingiu mais de 50% dos estudantes, fazendo-os desistir dos cursos e abandonar o programa.
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Atualmente, cerca de 1 milhão de estudantes estão inadimplentes com o Fies, segundo o FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
O projeto de lei afirma ainda que o Congresso já perdoou dívida de banqueiros, de usineiros e de grandes fazendeiros e que, por isso, o governo e o parlamento precisam fazer mais pelos estudantes.
“Art. 20-I Fica estabelecida anistia total e irrestrita, dos pagamentos com obrigações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os estudantes beneficiários, dos juros e dos encargos financeiros.
Parágrafo único – A aceitação das condições de anistia deste artigo se aplica a qualquer período anterior a data de publicação desta lei até o período tido como o fim estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e somente poderá ser plena e integral, implicando confissão em caráter irretratável e irrevogável dos débitos decorrentes dos parcelamentos referidos.” (NR)
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O Fies é um programa que financia o curso superior de estudantes de baixa renda em universidades particulares. O pagamento só começa depois da formatura, mas muitos não conseguem pagar a dívida e passam a ser considerados inadimplentes quando ficam com mais de 90 dias de atraso.
A inadimplência gera vários problemas. A pessoa tem o nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito. Com o nome negativado, fica muito mais difícil conseguir um empréstimo, um financiamento de imóvel ou carro, por exemplo. Até abrir uma conta bancária e adquirir um cartão de crédito podem ser um problema.
Se for aprovado, o projeto dará o perdão das dívidas para cerca de 4 milhões de jovens que se formaram e que estão devendo ao Fundo de Financiamento.
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