Foi aprovada nesta quarta-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Ceará, a Mensagem que autoriza o Estado a realizar o pagamento do abono aos professores da educação básica da rede estadual, cumprindo com a aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para a remuneração dos educadores.
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Na última segunda-feira (29), o governador Camilo Santana enviou a proposta para apreciação dos parlamentares. Ao anunciar o envio do Projeto de Lei de aplicação do Fundeb para os professores ao Parlamento, o governador Camilo Santana classificou o comunicado como “mais uma importante notícia para a educação do Ceará”.
O Ceará segue, nos últimos anos, colhendo bons resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Nesse índice, conforme aponta o Governo do Estado na Mensagem enviada à Assembleia, o Ceará apresentou crescimento nos anos finais do ensino fundamental, e sete dos dez melhores municípios do Brasil na educação entre o sexto e nono ano são cearenses.
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Das 100 melhores escolas públicas, 73 estão no Ceará e, das 184 cidades, 182 bateram a meta estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) para os anos finais do ensino fundamental. Entre os alunos do primeiro ao quinto ano, o Ceará tem 79 das 100 melhores escolas públicas do Brasil para esta faixa etária. No Ideb, para o ensino médio, o Estado conta com 21 escolas entre as 100 melhores do Brasil.
Também foi aprovada, nesta quarta-feira, a prorrogação, em caráter excepcional, do período de gestão dos ocupantes de cargo de diretor escolar e dos demais membros do núcleo gestor das escolas integrantes da rede estadual de ensino, além da validade do banco de gestores escolares atualmente em vigor na Secretaria da Educação, em virtude da pandemia de Covid-19.
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