O Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), órgão gestor municipal responsável por articular e encaminhar as demandas referentes as atuações das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), realizou nesta sexta-feira (3), no auditório da Sefin, no Centro, a abertura do Fórum Permanente das Zeis Fortaleza com os novos membros, que foram eleitos no último dia 11 de novembro.
O objetivo do Fórum é se constituir em um espaço para articular, discutir e viabilizar ações que priorizem as demandas das Zeis em Fortaleza. Iniciativas como essa garantem a equidade territorial, social e econômica da Capital. O debate sobre Zeis envolve poder público, universidades, movimentos populares e organizações da sociedade civil.
O Fórum compreende atuação em políticas planejadas ou executadas em territórios de Zeis, ampliando os espaços de discussão e participação social na política habitacional e de regularização fundiária, integrando o instrumento Zoneamento Especial de Interesse Social aos demais instrumentos de planejamento urbano e as ações públicas e privadas em Zeis.
Atribuições de Fórum da Zeis
Ao todo, o Fórum Permanente da Zeis possui 15 atribuições. Entre elas, destaque para promover debates, encontros e seminários com os conselheiros das Zeis; acompanhar e fiscalizar o funcionamento dos Conselhos Gestores das Zeis; acompanhar o processo de escolha dos membros das comunidades que integrarão os Conselhos Gestores; promover a articulação com a sociedade civil e os poderes públicos em defesa das Zeis; articular junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário a solução das questões pertinente às Zeis.
Histórico do Fórum
O Fórum Permanente das Zeis representa uma luta histórica da população de Fortaleza, pelo reconhecimento e valorização das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) na Capital. Essa iniciativa busca garantir um processo participativo no Acompanhamento da Regulamentação e da Implantação de Zeis e na elaboração e execução dos Planos Integrados de Regularização Fundiária.
São consideradas Zeis Prioritárias em Fortaleza as seguintes áreas: Bom Jardim, Mucuripe, Lagamar, Moura Brasil, Pici, Pirambu, Poço da Draga, Praia do Futuro, Serviluz e Dionísio Torres (Vila Vicentina).
Composição do Fórum
No âmbito da Prefeitura de Fortaleza, o Fórum conta com a participação de um representante do Gabinete do Prefeito (GABPREF); um do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplantafor); e um das seguintes secretarias e coordenadorias: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog); Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma); Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINF); Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Sdhds); Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE); Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor); Secretaria de Finanças (Sefin); Coordenadoria Especial de Participação Social (Ceps); e um representante da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGM).
Na esfera do Governo do Estado, participam do Fórum: um representante da Cagece; da Copifor; Seinf; Seger; Ceppj e Sesec. Do legislativo municipal, o Fórum conta com um representante da Câmara Municipal de Fortaleza; e, da Academia, por três representantes de instituição de Ensino Superior. Há ainda um representante de organização da sociedade civil; três representantes de movimentos populares; e um representante (conselheiro morador) de cada Conselho Gestor já formado.
