PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Entenda as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica

Expectativa do governo é beneficiar mais de 11 milhões de pessoas

Compartilhe
Entenda as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica
Foto: GCMais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. Atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício.

Conforme a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência.

A principal mudança é que, a partir de janeiro de 2022, as famílias que se enquadrem nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não estejam cadastradas serão incorporadas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. O cadastramento automático ocorrerá mensalmente.

PUBLICIDADE

A tarifa traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para famílias que consomem até 30 quilowatts/hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Acima dos 220 kWh/mês o custo da energia é similar à dos consumidores que não recebem o benefício.

PUBLICIDADE

As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores. As famílias inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês, de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh. Para indígenas e quilombolas que consomem acima dos 220 kWh/mês o custo é similar à dos consumidores sem o benefício.

PUBLICIDADE

Segundo a Aneel, ninguém será descadastrado com a nova regra. Só deixará de receber o benefício quem deixar de atender aos critérios previstos na lei ou não fizer as atualizações cadastrais do Ministério da Economia.

Problemas

Uma família pode ser impedida de se cadastrar na tarifa se ninguém da casa tiver o nome na conta de luz recebida por mês. Nesse caso é preciso procurar a distribuidora local e regularizar as informações.

PUBLICIDADE

Se a família estiver com o endereço desatualizado no CadÚnico também é preciso fazer a regularização. Para receber o benefício não pode haver ligação irregular de energia, também conhecido como “gato”.

PUBLICIDADE
Leia também
Vai faltar luz em Fortaleza nesta quinta-feira (19): veja ruas afetadas por desligamento programado
MANUTENÇÃO PROGRAMADA
Vai faltar luz em Fortaleza nesta quinta-feira (19): veja ruas afetadas por desligamento programado
16 de nov. de 2026 - 17:06
Que horas começa o apagão mundial de 17 de novembro? Veja o que se sabe sobre o horário
APAGÃO MUNDIAL
Que horas começa o apagão mundial de 17 de novembro? Veja o que se sabe sobre o horário
16 de nov. de 2026 - 17:25
Ex-jogadora presa em Fortaleza é filha de João Presinha, apontado como chefe do tráfico no Lagamar
INVESTIGAÇÃO
Ex-jogadora presa em Fortaleza é filha de João Presinha, apontado como chefe do tráfico no Lagamar
18 de nov. de 2026 - 16:27