Durante evento com empresários cearenses, promovido pela Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), nesta sexta-feira (10), o governador Camilo Santana fez um balanço das principais ações desenvolvidas pelo Governo do Ceará durante os últimos sete anos, e anunciou a criação do Planejamento Espacial Marinho (PEM), incluindo a assinatura de um decreto que prevê a instituição do Comitê Estratégico com a finalidade de discutir e definir as diretrizes concernentes ao desenvolvimento e elaboração do PEM Ceará.
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Camilo instituiu a criação do Planejamento Espacial Marinho (PEM) do Ceará, que, nos termos do Decreto assinado, promove o Comitê Estratégico (PEM Ceará) com a finalidade de discutir e definir as diretrizes para o desenvolvimento e a elaboração do (PEM) do Ceará.
“O Comitê Estratégico tem como objetivo apresentar estudos que possam subsidiar as autoridades competentes na elaboração de atos normativos e regulatórios relacionados ao uso do mar e ao seu ordenamento, no âmbito público e privado”, aponta o governador no documento.
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Na ocasião do Governo do Ceará lançou também o Atlas Digital Costeiro Marinho do Ceará. O Projeto inclui a geração de informações e possui relevância no âmbito da Economia do Mar, Planejamento Espacial Marinho, Zoneamento Ecológico-Econômico, Licenciamento, Ocupação Imobiliária e Fiscalização.