Até sexta-feira (17), o Governo do Ceará e o Tribunal de Justiça (TJCE) realizam mutirão para recuperar débitos de ICMS, IPVA e ITCD inscritos no Refis 2021. O serviço será ofertado no térreo do Fórum Clóvis Beviláqua durante o período da tarde, mediante agendamento.
Refis 2021
A parceira foi estabelecida por meio de termo de cooperação técnica entre os poderes Executivo e Judiciário do Ceará na segunda-feira (13), em que o TJCE passa a integrar parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O cidadão que tenha débito inscrito em dívida ativa pode aderir ao Refis 2021 por meio do Portal do Contribuinte da PGE (portaldocontribuinte.pge.ce.gov.br). “Aqui estamos assinando para que isso também possa ser feito no Fórum. Isso é uma forma de facilitar a vida do contribuinte e também desafogar processos na Justiça Estadual”, resumiu Camilo Santana durante a celebração do acordo, transmitida ao vivo pelas redes sociais.
Acesso ao Fórum Clóvis Beviláqua
Para acessar o Fórum Clóvis Beviláqua é necessário realizar o agendamento prévio pela internet ou pelo telefone. Para participar do mutirão, o contribuinte deverá entrar no site da Sefaz (https://www.sefaz.ce.gov.br) e clicar no banner “Agendamento Virtual”. Depois é só selecionar o local “Fórum Clóvis Beviláqua”, o serviço “Mutirão Refis 2021” e escolher a data e o horário de atendimento.
Para ter acesso ao atendimento presencial, que ocorrerá de 13h às 17h, o cidadão deverá apresentar o comprovante de vacina contra a Covid-19 ou a realização de teste prévio de RT-PCR ou antígeno negativo para Covid-19, realizado dentro das 72 horas anteriores.
