Com a chegada do fim do ano, os trabalhadores brasileiros já estão em contagem regressiva para o pagamento do Abono Salarial, o PIS/Pasep 2022. O benefício que equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat aos trabalhadores que estejam de acordo com os requisitos previstos em lei.
Em 2021, por causa da grande crise financeira causada pela covid-19, parte dos brasileiros não tiveram acesso ao Abono Salarial. Diante disso, o Governo Federal decidiu suspender os pagamentos de abono salarial PIS/PASEP para usar o recurso no Benefício de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
A suspensão do benefício teve como objetivo minimizar os impactos gerados pela pandemia. Contudo, em 2022 o pagamento está garantido e deve ocorrer normalmente, como nos anos anteriores.
Os trabalhadores que iriam receber o Pis/Pasep no segundo semestre de 2021, tiveram o pagamento adiado. Dessa forma, os saques estão agendados para ocorrer junto com o abono salarial de 2022.
Abono salarial: quando começam os pagamentos?
Os pagamentos do PIS/Pasep estão previstos para serem iniciados em fevereiro de 2022, segundo informou a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro.
O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa. O Programa de Integração Social (PIS) foi criado como objetivo de promover a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa.
Já o pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil. Por lei, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público estabelece que União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público.
Quem tem direito a receber o PIS?
Para ter direito ao PIS (Programa de Integração Social) 2022, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos. Confira a lista:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Quem tem direito a receber o PASEP 2022:
Para ter direito ao PASEP 2022, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos. Confira a lista:
- Estar cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
- Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência;
- Tenha informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência. (Para informações sobre a RAIS, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego: www.mte.gov.br).
