A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que concede descontos inéditos para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022. Conforme o texto, os proprietários de veículos que pagarem o imposto em cota única terão desconto ampliado de 5% para 10%.
Descontos no IPVA 2022
Os contribuintes que optarem pelo parcelamento em até cinco vezes terão um abatimento de 5%. Vale lembrar que até este ano, não estava previsto desconto para essa modalidade de pagamento.
Pela lei, os abatimentos poderão ser acumulados com o desconto do programa Sua Nota Tem Valor, que pode chegar a mais 5%. Dessa forma, o pagamento à vista com bônus de pontuação máxima do Sua Nota Tem Valor resultará em até 15% de abatimento do valor do IPVA, enquanto o parcelado pode chegar a 10%.
Multas e taxas do Detran de até R$ 4,6 mil serão perdoadas no Ceará
Os cidadãos que possuem débitos de multas e taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) de até R$ 4.680,00 terão perdão total ou parcial do Governo do Estado. A medida faz parte da lei que foi aprovada no mês passado pelo governador Camilo Santana (PT), durante uma live nas redes sociais.
A iniciativa faz parte do novo Refis, que foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará. A proposta garante o perdão parcial ou total de multas e taxas de licenciamento, estadia e reboque de veículo que foram geradas pelo Detran até 30 de dezembro de 2020 para carros e motos.
