A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulgou nesta terça-feira (28) a tabela com os valores do de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 2022. No próximo ano, os proprietários de veículos que pagarem o imposto em cota única até o dia 31 de janeiro de 2022 terão desconto ampliado de 5% para 10%.
Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento do IPVA 2022 em até cinco vezes terão um desconto o de 5%. O projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que concedeu os descontos inéditos, foi aprovado na semana passada pelos deputados estaduais e publicado no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (27).
Pela nova lei, os descontos poderão ser acumulados com o desconto do programa Sua Nota Tem Valor, que pode chegar a mais 5%. Dessa forma, o pagamento à vista com bônus de pontuação máxima do Sua Nota Tem Valor resultará em até 15% de redução do valor do IPVA, enquanto o parcelado poderá chegar a 10%.
Os descontos extras serão oferecidos aos participantes do Sua Nota Tem Valor que atingiram determinado limite de pontos (confira as regras) entre os meses de julho e novembro de 2021. Os cearenses cadastrados no programa podem conferir o desconto disponível pelo site ou App do Sua Nota Tem Valor, na opção Pontuação IPVA.
Quem preferir dividir o pagamento do IPVA quitará as parcelas nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 11 de abril, 10 de maio e 10 de junho. O valor mínimo do imposto a ser parcelado é de R$ 100.
Como gerar o boleto do IPVA 2022?
Os boletos para pagamento estarão disponíveis a partir do dia 3 de janeiro de 2022 no site da Secretaria (www.sefaz.ce.gov.br) ou no aplicativo “Meu IPVA”, em versões para Android e IOS.
A rede arrecadadora do IPVA inclui Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNB, Bradesco, Santander, Itaú e casas lotéricas. O imposto também pode ser pago por meio dos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
Detalhe: a Sefaz informou que não envia boletos (as guias de recolhimento) pelos Correios ou por e-mail.
Quem tem direito à isenção?
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do IPVA, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Quantos veículos irão pagar IPVA no Ceará em 2022?
Em 2022, cerca de 2,34 milhões de veículos gerar boletos para o pagamento de IPVA. Com essa estimativa, o Governo do Estado tem previsão de arrecadar em torno de R$ 1,45 bilhão. Do total recolhido, 50% pertence ao Tesouro Estadual. Os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.
“O IPVA é um imposto muito importante para o Estado. A arrecadação dele certamente vai se expressar em mais educação, mais saúde, mais segurança pública, mais investimento público", comentou A a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.
Como é feito o cálculo do meu IPVA?
Para realizar o cálculo do IPVA 2022 de cada contribuinte, a Sefaz tomou como base o levantamento anual feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que monitora os preços médios de mercado dos veículos.
Os valores/percentuais permanecem as mesmos dos anos anteriores, variando de 0,5% a 3,5% sobre o valor venal, dependendo do tipo de veículo. A maior parte da frota de veículos tem percentuais de 3%. É o caso, por exemplo, dos automóveis e caminhonetes entre 100 e 180 cavalos de potência. A Sefaz informou ainda que Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagam 1%.
Como forma de reconhecer os bons motoristas, o Governo do Ceará concederá alíquota reduzida de 1% para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas que não tiverem cometido infração de trânsito em 2021. Os valores aplicados normalmente para esses veículos são de 2%.
